Vitória para a Inclusão: Justiça Reconhece Gênero Neutro no Registro Civil!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante, permitindo a retificação do registro civil para incluir o gênero neutro. Essa mudança foi aprovada por unanimidade pela Terceira Turma do tribunal.

A corte argumentou que, apesar da ausência de uma legislação específica, não existem razões jurídicas que justifiquem a distinção entre pessoas transgênero binárias — que já possuem o direito de alterar seu registro para masculino ou feminino — e pessoas não binárias. A decisão estabeleceu que o registro deve refletir a identidade de gênero conforme a percepção do indivíduo.

Embora as normas atuais permitam a alteração do registro para homens e mulheres, a legislação não abordava especificamente a questão das identidades não binárias. O STJ fundamentou suas conclusões nos princípios da isonomia e da dignidade humana, permitindo que pessoas não binárias solicitem a alteração para o gênero neutro.

Além disso, a decisão assegura o direito à autodeterminação de gênero e à identidade sexual, enfatizando que isso está vinculado ao livre desenvolvimento da personalidade e à capacidade do indivíduo de fazer escolhas que deem significado à sua vida.

É importante ressaltar que a decisão não elimina a informação de gênero na certidão de nascimento, mas sim garante um reconhecimento formal da identidade autopercebida da pessoa.

Essas novidades representam um avanço significativo na inclusão e no reconhecimento das diversas identidades de gênero, promovendo um ambiente mais respeitoso e acolhedor para todas as pessoas.