Vitória histórica: Água é reconhecida como direito fundamental em BH!
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última quinta-feira, um projeto que inclui a água como um direito fundamental na Lei Orgânica do Município. A votação, realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, teve 34 votos a favor e 6 contra, sendo a oposição composta pela bancada de um partido específico. É importante destacar que, entre os 41 vereadores, quem preside a sessão não vota.
O projeto foi proposto por uma vereadora, com o apoio de outros 12 parlamentares. A justificativa para essa iniciativa é a preocupação com o acesso à água, um recurso essencial que ainda não está disponível para todos os cidadãos da capital. Os proponentes esperam que, com a aprovação da inclusão do direito à água, possam ser implementadas medidas para melhorar o acesso a esse recurso vital na cidade.
Atualmente, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais é responsável pelo fornecimento de água na maior parte do estado, incluindo Belo Horizonte. A vereadora que apresentou a proposta enfatizou a importância do projeto, destacando que ele aborda uma questão crucial enfrentada pela população.
Por outro lado, a bancada que votou contra levantou a questão da constitucionalidade do projeto, argumentando que não especifica quem seria responsável pelo fornecimento de água. Essa discussão ocorre em um contexto político mais amplo, onde diferentes partidos têm posições divergentes, refletindo um palco de debates intensos na Câmara Municipal desde o início da atual legislatura.
Agora, o projeto aguarda aprovação em segundo turno para se tornar efetivo. O debate sobre a inclusão da água como um direito fundamental ressalta a importância de garantir o acesso a esse bem essencial para todos os cidadãos, promovendo a justiça social e o bem-estar na capital.
