Vitória dos Trabalhadores: Justiça Argentina Derruba Decreto que Restringia o Direito à Greve!
A Justiça argentina suspendeu, na segunda-feira, 2, parte de um decreto assinado pelo presidente Javier Milei que restringia o direito à greve e ampliava a lista de serviços considerados essenciais durante paralisações. A decisão foi tomada pela Justiça Nacional do Trabalho, que aceitou um pedido de liminar da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país.
O tribunal determinou a suspensão provisória de alguns artigos do decreto de necessidade e urgência do presidente, que havia sido emitido recentemente. Antes do novo decreto, os serviços considerados essenciais incluíam apenas áreas como saúde, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo.
Com a nova norma, foram adicionados à lista o transporte marítimo e fluvial, serviços portuários, educação e telecomunicações. Também foi criada uma nova categoria de atividades de “importância transcendental”, que abrange transporte de pessoas, construção, indústria alimentícia e gastronomia.
Segundo o decreto, essas atividades essenciais deveriam funcionar com uma presença mínima de 75% durante greves, enquanto as de importância transcendental deveriam operar com 50%. Caso essas exigências não fossem atendidas, os sindicatos enfrentariam multas, sanções ou até a perda do direito sindical.
A medida gerou reações adversas de várias centrais sindicais e associações de advogados, que argumentaram que ela cerceava o direito à greve. Em resposta à suspensão do decreto, a CGT elogiou a decisão judicial e reafirmou seu compromisso de lutar pelos direitos dos trabalhadores.
Desde que Milei assumiu em dezembro de 2023, sua administração encontrou resistência em várias frentes, tendo publicado um megadecreto com medidas trabalhistas semelhantes, que também foi suspenso pela Justiça por inconstitucionalidade. Agora, o caso deve ser avaliado pela Suprema Corte.
A CGT e outras centrais sindicais realizaram três greves gerais desde o início da presidência de Milei, com a mais recente acontecida em 10 de abril. A expectativa é que o debate em torno do direito à greve e a organização dos trabalhadores continue a se intensificar nas próximas semanas.
