Vitória dos Pataxós: Justiça Reconhece Direito à Terra em Pau Brasil (BA)

Indígenas Pataxós Reconquistam Terras em Pau Brasil (BA)

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da comunidade indígena Pataxó sobre a Fazenda Boa Vida, situada em Pau Brasil, na Bahia. Esta conclusão, publicada em 5 de maio de 2025, reformou uma sentença anterior que concedia a posse da propriedade a um fazendeiro. O tribunal também cancelou o pedido de reintegração de posse, encerrando a ação sem resolução de mérito.

O Ministério Público Federal (MPF) teve um papel crucial nessa decisão, destacando que a comunidade Pataxó ocupa essa área há gerações. Além do apoio do governo para práticas de criação de animais, o MPF ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado nulos os títulos de terras concedidos a particulares na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, da qual a Fazenda Boa Vida faz parte.

A interferência dos fazendeiros no território Pataxó, segundo o MPF, comprometeu as atividades tradicionais da comunidade, que depende da agricultura de subsistência, caça e pesca. A expansão da cercas em áreas já ocupadas pelos indígenas dificultou o acesso a recursos essenciais, como água, afetando tanto a vida das pessoas quanto dos animais locais.

Além do MPF, outros órgãos, como a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também se manifestaram em defesa dos direitos dos Pataxós e recorreram da sentença anterior. Em outra decisão relacionada, o TRF1 já havia reconhecido que as Fazendas Bom Sossego e Serra do Mundo Novo também pertencem à Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu.

A Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu é o lar tradicional do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que é composto por descendentes de diferentes grupos indígenas. Historicamente, a região sofreu com conflitos de terra e violência, forçando os Pataxós a lutar judicialmente para proteger seu território desde o início do século XX.

Esta decisão do TRF1 representa um passo importante para a reafirmação dos direitos territoriais indígenas na Bahia, refletindo um compromisso com a justiça e respeito às tradições e modos de vida dos povos originários.

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