Vitória da Prefeitura: Justiça Autoriza Encerramento do Contrato com IAHCS!
Na noite de quarta-feira, a 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas concedeu uma liminar que reconhece o direito da Prefeitura de Canoas de rescindir o contrato com o Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS). A decisão foi tomada com base na avaliação da gestão dos serviços do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
O juiz responsável, Sandro Antônio da Silva, decidiu manter a suspensão dos efeitos de uma notificação anterior do Secretário de Saúde de Canoas, que havia extinguido o contrato. No entanto, essa suspensão não garante que o IAHCS continue gerenciando a equipe do hospital. Segundo o magistrado, a autorização de suspensão da notificação permite que novas medidas sejam tomadas, desde que sejam respeitados os prazos legais para a rescisão.
O juiz também salientou que, se a Prefeitura optar por não contar mais com os serviços do IAHCS, terá a possibilidade de indenizar o instituto, arcando com os 60 dias de aviso prévio. Durante uma reunião com a direção do IAHCS, a administração municipal informou que a empresa não retornará à gestão dos atendimentos de emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e que o contrato vigente com o instituto não será renovado, uma vez que se encerrou no dia 27 de março.
O prefeito em exercício, Rodrigo Busato, afirmou que a crise na saúde não se limita a Canoas, mas é um problema da Região Metropolitana. Ele destacou que a decisão de manter os atendimentos de emergência sob a responsabilidade exclusiva do Hospital Nossa Senhora das Graças visa garantir maior eficiência e segurança nos serviços prestados à população. A coexistência de duas gestões distintas no mesmo hospital poderia comprometer a qualidade do atendimento, algo que não poderia ser aceito.
Busato reforçou que muitos dos profissionais que foram desligados pelo IAHCS estão sendo reaproveitados no Graça, e que todos os direitos trabalhistas foram pagos pela Prefeitura. Desde o início, a Secretaria da Saúde acompanhou de perto essa transição e, segundo o prefeito, já é possível observar melhorias nas condições de atendimento.
A administração municipal reafirmou que a qualidade dos serviços de saúde à população está assegurada e que não haverá prejuízos na continuidade dos serviços essenciais. As decisões tomadas visam garantir a manutenção total do atendimento à população, assegurando o acesso contínuo aos serviços de saúde.
Até o momento, o IAHCS foi contatado, mas não se pronunciou sobre a situação.
