Um Tiro na Toga: Como a Justiça Pode Sangrar e Impactar o Estado de Direito

No dia 28 de maio, uma grave notícia abalou o Brasil: a Polícia Federal desarticulou um grupo criminoso conhecido como “Comando C4”, que planejava o assassinato de autoridades, incluindo ministros de tribunais superiores. Este grupo utilizava drones e equipamentos avançados para monitorar suas vítimas, contando com uma lista de execuções que estipulava valores de até R$ 250 mil para eliminar juízes, tanto por meio de ação militar quanto civil. Este fato, além de alarmante, revela a vulnerabilidade enfrentada por juízes em todo o país.

Esse incidente não é isolado, mas sim um reflexo da situação preocupante que muitos magistrados já conhecem. Pesquisas indicam que cerca de 50% dos juízes brasileiros já sofreram ameaças à vida ou à integridade física, colocando o Brasil entre os países com mais altos índices de insegurança para juízes na América Latina, superado apenas pela Bolívia.

Além disso, a pesquisa revela que apenas 20% dos magistrados se sentem completamente seguros, enquanto 15% afirmam se sentir totalmente inseguros. Isso aponta para um cenário em que a insegurança impacta não apenas a segurança física, mas também a saúde mental e o bem-estar dos juízes. Um estudo constatou que 77% dos juízes relataram um aumento significativo em seus níveis de estresse desde o início da carreira, com muitos buscando assistência médica devido à pressão constante associada à função.

Nesse contexto, torna-se difícil entender os vetos do governo ao Projeto de Lei 4015/2023, que reconhecia a magistratura como uma atividade de risco. Esse projeto, amplamente debatido e aprovado pelo Congresso, não buscava privilégios, mas sim adequar as normas à dura realidade enfrentada pelos juízes. Ignorar essa necessidade de proteção é desconsiderar tanto os dados alarmantes quanto a responsabilidade de garantir condições de segurança aos que asseguram o cumprimento da Constituição.

Os vetos a essa legislação, especialmente em um momento em que a violência política está se manifestando de forma mais explícita, representam uma negação dos riscos já evidentes. É crucial reconhecer que um juiz exposto e ameaçado não é apenas uma vítima em potencial, mas um elo fragilizado do sistema jurídico. Se as autoridades não abordarem essa questão, os criminosos continuarão a operar impunemente, ameaçando o próprio Estado de Direito.

Neste cenário, a magistratura não pede tratamento especial, mas sim o reconhecimento da realidade. Juízes sob ameaça são um reflexo de uma situação que requer atenção e ação efetiva. O chamado é para que haja uma mobilização em defesa da segurança e da integridade do Judiciário, essencial para a manutenção de um país justo e democrático.