Trabalhar em Hospital: Entenda por Que Não é Garantido o Adicional de Insalubridade!

SEM PERIGO

O Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 define atividades insalubres no contato com agentes biológicos, afirmando que, em um hospital, apenas as funções que envolvem interação direta com pacientes são consideradas de risco. Essa interpretação foi aplicada em um caso recente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reformou uma sentença anterior que concedia adicional de insalubridade a uma atendente de farmácia de um hospital.

A funcionária atuava no atendimento em um hospital em Santos (SP). Quando a direção decidiu encerrar os serviços na cidade, ela foi transferida para uma unidade em São Paulo, mas não aceitou a mudança e acabou sendo demitida por justa causa. A profissional recorreu à Justiça solicitando a rescisão indireta do contrato e, inicialmente, teve sucesso. Um juiz reconheceu também o adicional de insalubridade para sua função.

O hospital, no entanto, recorreu da decisão, questionando a validade do julgamento, especialmente em relação ao indeferimento de provas testemunhais e a concessão do adicional. Os desembargadores não acolheram o pedido de nulidade e consideraram que a decisão anterior era válida, baseando-se em provas documentais.

Entretanto, quanto ao adicional de insalubridade, os magistrados concluiram que não havia fundamentação para sua concessão. A perícia realizada não demonstrou que a funcionária tinha contato permanente com agentes insalubres, visto que sua interação com pacientes acontecia apenas por uma divisória. Assim, seu trabalho não se enquadrava na definição do Anexo 14 da NR-15.

Os juízes esclareceram que a atuação da atendente era diferente daquela de profissionais que prestam cuidados diretos aos pacientes, como enfermeiros e auxiliares, que lidam diretamente com a aplicação de medicamentos e cuidados essenciais. Assim, a dificuldade da funcionária em caracterizar sua atividade como insalubre foi um fator decisivo para o julgamento.

Esse caso ressalta a importância de compreender as nuances das funções em ambientes hospitalares e como elas se relacionam com as normas de saúde e segurança do trabalho. A decisão do tribunal reflete a necessidade de evidências concretas para a concessão de adicionais de insalubridade e de compreender as especificidades de cada função no contexto da saúde.

Para mais detalhes sobre a decisão, acesse o acórdão relacionado ao caso.