Suprema Corte dos EUA em Dúvida: O Destino da Cidadania por Nascimento em Jogo!
A Suprema Corte dos Estados Unidos enfrenta dilema sobre se um juiz pode anular, em âmbito nacional, um decreto do presidente Donald Trump, que visa abolir a cidadania por direito de nascimento. Desde a posse de Trump, em 20 de janeiro, seu governo foi alvo de críticas por esse decreto, que tem como intenção negar esse direito aos filhos de imigrantes sem documentação ou aqueles com status temporário, como solicitantes de asilo.
O direito à cidadania por nascimento está garantido pela 14ª Emenda da Constituição, vigente há mais de 150 anos, que estabelece que qualquer pessoa nascida em solo americano é cidadã dos Estados Unidos. Contudo, o decreto de Trump foi considerado inconstitucional por tribunais nas localidades de Maryland, Massachusetts e Washington, que suspenderam sua aplicação.
O governo de Trump recorreu à Suprema Corte, composta por nove juízes, sendo seis deles conservadores, pedindo que as decisões judiciais sejam restritas às partes diretamente envolvidas, em vez de se aplica-las a nível nacional. A argumentação do governo é que ordens judiciais abrangentes, conhecidas como liminares universais, ultrapassam a autoridade dos tribunais e comprometem a separação de poderes, criando um cenário onde é necessário entrar com ações frequentes para contestar políticas governamentais.
Durante a audiência, juízes expressaram preocupações sobre o impacto dessas ordens judiciais universais. A juíza Sonia Sotomayor observou que exigir que indivíduos afetados entrem com ações separadas poderia resultar em um cenário caótico, onde milhares de pessoas precisariam buscar assistência legal individualmente, o que tornaria a justiça inacessível à maioria.
Outra juíza levantou uma questão sobre o risco de transformar o sistema judicial em algo onde cada pessoa precisa de um advogado para garantir seus direitos, o que aumentaria significativamente a carga sobre o sistema.
Um dos juízes conservadores destacou que decisões judiciais nacionais geram problemas práticos, uma vez que há muitos juízes de tribunais a nível distrital que podem ter visões divergentes. Embora presidentes anteriores tenham se queixado de restrições por ordens judiciais, nenhum enfrentou tantas em um curto espaço de tempo.
Um advogado representando alguns estados argumentou que, se cada estado tivesse decisões separadas sobre a questão, isso poderia criar um “caos”, onde os direitos à cidadania das pessoas mudariam ao cruzar fronteiras estaduais.
Em uma mensagem pública, Trump pediu à Suprema Corte que decidisse a seu favor, argumentando que a cidadania por nascimento não deveria ser estendida a imigrantes temporários. Ele e seus defensores afirmam que o decreto busca preservar o significado original da 14ª Emenda, embora esse argumento tenha sido contestado em decisões anteriores da Suprema Corte.
Esse cenário revela um momento de tensão e incerteza na prática judicial americana, com implicações significativas para os direitos dos imigrantes e a interpretação da Constituição.
