Saúde em Negócios: Quando o Lucro Substitui a Ética e a Ciência

A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas, infelizmente, vem sendo encarada como uma oportunidade de lucro por muitos que buscam se beneficiar do sofrimento humano. Com a ascensão das redes sociais e do marketing emocional, proliferam terapias, exames, suplementos e tratamentos não respaldados pela ciência, frequentemente a preços exorbitantes, voltados para o desespero de pacientes e suas famílias.

Observa-se uma transformação preocupante: doenças crônicas, transtornos como autismo, TDAH e depressão, e condições graves como câncer e Alzheimer são frequentemente usadas como vitrines para a venda de “curas milagrosas” e “fórmulas naturais”. O padrão é alarmante: marketing agressivo, uma linguagem pseudocientífica, desqualificação da medicina convencional e valores exorbitantes.

Os lucros desse mercado são astronômicos. Há protocolos que podem custar milhares de reais mensalmente, incluindo suplementos “personalizados”, consultas não cobertas pelo SUS e exames sem validação científica. Cursos online prometem formar “especialistas” em pouco tempo, enquanto plataformas digitais ajudam a espalhar essas falsas promessas.

Entre os casos mais alarmantes estão:

– Suplementos considerados “funcionais” que são oferecidos sem necessidade médica.
– Exames genéticos e hormonais com interpretações sem respaldo técnico, e que justificam tratamentos caros.
– Cursos sobre a “cura do autismo”, cobrando exorbitâncias por informações enganosas.
– Produtos proibidos, como o MMS, sendo vendidos como soluções universais.
– Diagnósticos oferecidos por médicos e não médicos via redes sociais, sem avaliações clínicas apropriadas.

Triste é constatar que muitos desses serviços são promovidos por profissionais sem formação médica ou por pessoas que se autodenominam terapeutas ou coaches, enquanto alguns profissionais de saúde ultrapassam seus limites, aventurando-se na medicina sem a devida qualificação. Tal prática configura o exercício ilegal da medicina, um crime previsto pelo Código Penal.

Estudos recentes mostram que, de 2012 a 2023, o Brasil registrou cerca de 10 mil casos de exercício ilegal da medicina, resultando em perdas financeiras, danos e até mortes de pacientes atendidos por pessoas sem formação adequada. A judicialização da saúde também cresceu: em 2024, foram registradas mais de 98 mil notas técnicas relacionadas a processos na área da saúde, um aumento significativo. Muitas dessas ações envolvem pedidos de tratamentos sem comprovação científica, colocando em risco a segurança dos pacientes.

Essa realidade revela uma lógica cruel: quanto mais vulnerável ou desinformado estiver o paciente, mais fácil é explorá-lo financeiramente. O impacto é profundo: muitos não apenas perdem dinheiro, mas também podem agravar seus problemas de saúde ao abandonarem tratamentos eficazes.

É essencial que as autoridades e órgãos competentes intensifiquem a fiscalização e responsabilização por essas práticas. Plataformas digitais também devem agir para limitar a disseminação de informações falsas. Além disso, é imprescindível fortalecer a educação em saúde da população, destacando a importância da medicina baseada em evidências e criticidade diante de promessas milagrosas.

O papel do Direito é fundamental na proteção coletiva, combatendo práticas enganosas e promovendo a responsabilidade de quem as realiza. A medicina deve ser guiada pelo compromisso com a saúde, e não pelo lucro a qualquer custo. No final, o que está em jogo é algo inestimável: a vida humana.