Revolução no Tribunal de Justiça do Ceará: Novo Núcleo Promete Agilizar Julgamentos!

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovaram, em sessão do Pleno, diversas alterações na estrutura do poder Judiciário estadual. Essas mudanças incluem a criação de três novas câmaras voltadas para o Direito Privado e Criminal, além da transformação de cinco vagas de juiz de Direito em duas de desembargador e a implementação do Núcleo de Justiça 4.0, cujo objetivo é agilizar os julgamentos.

Essas medidas visam atender ao aumento do volume de novos casos, uma situação que, segundo o tribunal, foi possível graças a estudos que redirecionaram a força de trabalho e promoveram um equilíbrio na distribuição de tarefas, tudo isso sem a necessidade de incremento no orçamento.

Atualmente, há um grande número de processos na área do Direito Privado, abrangendo questões como direito de família, direito civil e comercial. Para viabilizar as mudanças, cinco cargos vagos de juízes na Comarca de Fortaleza serão extintos. Esses cargos estavam previstos para a atuação de juízes substitutos de 2º grau, mas ainda dependiam de regulamentação. Com essa ação, será possível criar duas novas vagas para desembargadores, com os respectivos gabinetes e equipes.

As alterações na estrutura permitirão uma reestruturação nos órgãos colegiados do TJCE, reduzindo o número de integrantes de cinco para quatro e criando três novas câmaras: duas voltadas para o Direito Privado e uma para o Direito Criminal.

### Núcleo para Agilizar Julgamentos

O Núcleo de Justiça 4.0, supervisionado pela Vice-Presidência do TJCE, atuará em suporte às câmaras de Direito Privado, ajudando no processamento e julgamento de parte do acervo atual, que será redistribuído. Entre os temas que o núcleo irá abordar estão contratos bancários, empréstimos consignados, indenizações por danos morais, questões referentes a contratos de consumo, e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.

Na mesma sessão, o TJCE regulamentou a permuta de magistrados entre Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. Contudo, essa permuta não será permitida para juízes que estejam em processo de vitaliciamento, respondendo a processos administrativos disciplinares, apresentem acúmulo injustificado de processos, tenham sofrido penalidades ou estejam prestes a se aposentar. Mesmo com as regras, a permuta ainda dependerá de análise prévia do TJCE.

Essas mudanças visam não apenas a eficiência no processamento de casos, mas também garantir um serviço mais eficaz e acessível à população.