Revolução no Acesso: Mais de 20 Academias São Notificadas sobre Direito dos Personal Trainers!

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou 21 academias de ginástica com o objetivo de garantir que essas instituições cumpram a Lei Estadual 13.694/2025. Essa legislação determina que personal trainers possam acompanhar os alunos nas academias sem a exigência de taxas adicionais.

A Lei 13.694/2025 estabeleceu diretrizes importantes sobre o acesso a serviços de saúde e bem-estar, estipulando que todo consumidor tem o direito de ser assistido por um profissional de confiança durante suas atividades físicas. Os personal trainers, que são profissionais regulamentados na área da saúde, estão incluídos nessa legislação.

O secretário do Procon-JP, Junior Pires, comentou que as notificações são uma medida pedagógica para informar as academias sobre a nova norma. Ele enfatizou a importância de cumprir a lei, que há pouco tempo foi promulgada. Neste primeiro momento, a abordagem é educativa, mas novas visitas poderão resultar em autuações para locais que não seguirem a legislação.

Pires destacou que a presença do personal trainer na academia é fundamental para a segurança do usuário, que é quem realmente utiliza os equipamentos. Tal prática garante que os consumidores não sejam cobrados indevidamente por um serviço que é seu direito. A lei também previne a possibilidade de venda casada, caracterizada como uma prática abusiva.

Para os consumidores que desejam mais informações ou assistência, o Procon-JP está disponível na Avenida Dom Pedro I, 382, em Tambiá, das 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo telefone 0800-083-2015 ou pelo WhatsApp através do número (83) 98665-0179. O Procon-JP é ativo em redes sociais como Instagram (@procon_jp) e ainda oferece serviços digitais em totens localizados em shoppings como Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.

Essa iniciativa é uma forma de garantir os direitos dos consumidores e promover um ambiente mais seguro e justo nas academias da cidade.