Relembrando um Legado: 40 Anos Sem Heleno Fragoso
No dia 18 de maio, celebramos o legado de um dos grandes nomes do Direito Penal, que nos deixou há 40 anos. Esse jurista notável foi um defensor incansável dos direitos humanos e dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo uma referência para muitos estudiosos e profissionais da área.
Professor titular em renomadas instituições, ele se destacou não apenas pela sua atuação acadêmica, mas também como advogado, trazendo coragem e firmeza à sua defesa de presos políticos durante períodos difíceis. Em sua atuação, foram notórias as críticas ao sistema de justiça que apoiava práticas autoritárias, especialmente durante regimes de exceção.
Sua obra, que explorou as vicissitudes da advocacia em tempos de opressão, ilustra os desafios enfrentados por defensores. Ele menciona as dificuldades que os advogados encontravam ao tentar acessar informações sobre seus clientes e desqualificar confissões obtidas sob coerção. Além disso, suas palavras alertavam para a suspensão de direitos fundamentais, como o habeas corpus, um reflexo sombrio da época.
Em sua visão crítica, ele enfatizava que o Direito Penal muitas vezes se restringe aos mais vulneráveis, enquanto as classes favorecidas escapam da repressão. Essa constatação ressoa até hoje, refletindo uma realidade em que as desigualdades sociais se manifestam no campo da justiça.
Autor de várias publicações, suas ideias sobre a necessidade de reformar o sistema penal continuam relevantes. Ele defendia uma política criminal que buscasse a descriminalização e a desjudicialização, promovendo uma abordagem mais justa e humana voltada para a contenção do aparato punitivo.
No campo da crítica à pena privativa de liberdade, ele expressava que a prisão não apenas deformava a personalidade, mas também se configurava como uma instituição opressiva que alimentava a violência e a desigualdade social. Seu entendimento promovia a ideia de que um sistema penal mais eficiente deveria evitar o encarceramento desnecessário, priorizando medidas alternativas nos casos menos graves.
Estamos vivendo em um cenário onde a cultura punitiva se intensifica, levando a um aumento do encarceramento, especialmente entre os mais vulneráveis. Esses tempos nos fazem lembrar da importância do pensamento crítico e da contribuição de figuras como esse professor, cujas reflexões continuam a nos guiar.
O impacto de seu trabalho ressoa em várias gerações de advogados e estudantes que buscam uma prática mais alinhada com os valores de justiça e equidade. Embora não tenha conhecido pessoalmente o professor, a forma como suas obras são estudadas e respeitadas me fazem sentir parte desse legado e contribuem para que sua memória se mantenha viva.
Agradecemos ao professor por seu compromisso com os direitos humanos e sua dedicação ao ensino e à prática do Direito Penal. Seu espírito crítico e humanista nos inspira a lutar por um futuro mais justo.
