Por que Proibir o Uso de IA Contra Mulheres Não é a Solução que Precisamos
Cobertura sobre Aumento de Pena para Crimes contra Mulheres com Uso de Tecnologia
Recentemente, foi sancionada uma lei que aumenta a pena para crimes cometidos contra mulheres utilizando inteligência artificial. Essa medida visa combater as violências que se intensificam com a evolução das tecnologias. No entanto, especialistas expressam preocupações sobre a eficácia dessa norma, principalmente devido ao despreparo do sistema judiciário para lidar com provas digitais e à falta de regulamentação das redes sociais.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial, altera o Código Penal, especificamente o artigo 147-B. Com essa mudança, a pena para crimes de violência psicológica será aumentada quando houver o uso de tecnologia como inteligência artificial que altere imagens ou sons da vítima. Essa iniciativa busca, principalmente, enfrentar problemas como os deepfakes, que criam conteúdos falsos com alta verossimilhança.
Ainda que a nova norma represente um avanço no Direito Penal frente às novas formas de violência digital, especialistas argumentam que ela não é suficiente para proteger as mulheres. A falta de preparo das autoridades judiciais para lidar com provas digitais e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais são apontadas como barreiras significativas à aplicação dessa lei.
Além disso, é necessário que haja um conjunto de políticas públicas que vão além da criminalização. Isso inclui educação midiática, suporte psicológico para vítimas e um fortalecimento das estruturas periciais. O foco deve ser multiplicar as formas de proteção às mulheres, oferecendo uma abordagem holística que integre várias esferas da sociedade, desde as escolas até as empresas.
A recente lei, embora vista como uma resposta rápida ao aumento da violência, levanta questões sobre sua eficácia real. Críticos afirmam que aumentar penas pode não desestimular práticas delituosas, além de acarretar desafios investigativos, como a identificação de autores em um ambiente digital que favorece o anonimato. A complexidade da prova pericial necessária para identificar manipulações por inteligência artificial também é uma preocupação.
Esse cenário provoca um debate sobre a eficácia de medidas punitivas em comparação a iniciativas educativas e preventivas. Estudos demonstram que, apesar do endurecimento das legislações, os índices de violência contra mulheres continuam a crescer, indicando que a simples criação de novos dispositivos legais pode não ser uma solução definitiva.
Por fim, embora a nova lei represente um passo importante na adequação do Direito Penal às realidades contemporâneas, a solução para a violência contra mulheres exige um enfoque abrangente. Isso inclui levar a discussão sobre a misoginia e o respeito às mulheres a espaços públicos e privados, promovendo um verdadeiro compromisso coletivo em mudar a cultura e as dinâmicas que sustentam a violência.
