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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou a abertura de inscrições para um programa de estágio direcionado a estudantes de…
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará a primeira reunião preparatória para a VII Jornada de Direito da Saúde…
Está aberta a temporada de declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano de 2024. Os contribuintes têm…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o Projeto de Lei 6.204/2019, que propõe que…
Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou três propostas legislativas que visam simplificar o uso…
A nova legislação que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Balneário Camboriú traz novas diretrizes sobre isenções…
No último sábado (15), Flamengo e Vasco se enfrentaram no Estádio do Maracanã, em um jogo que é sempre aguardado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar o livro “Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do…
O indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, não abrange crimes que atentem contra o…
Os negócios jurídicos processuais já estavam presentes no ordenamento jurídico brasileiro antes da vigência do Código de Processo Civil de…