Novo Benefício: Medicamentos Gratuitos para TDAH! Descubra se Você Tem Direito!

O Governo do Rio Grande do Norte promulgou a Lei 12.176, que garante a disponibilização gratuita de medicamentos para pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública estadual de saúde. A medida foi oficialmente anunciada nesta terça-feira, por meio do Diário Oficial do Estado.

A legislação destina-se a pessoas com TDAH que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que estejam devidamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). O fornecimento dos medicamentos será realizado conforme as diretrizes já estabelecidas nas normas federais e estaduais.

Essa iniciativa visa aumentar o acesso ao tratamento do TDAH, que pode impactar significativamente a vida de crianças, adolescentes e adultos. Quando não tratado adequadamente, o transtorno pode afetar o desempenho escolar, profissional e social dos indivíduos.

Nos próximos dias, a SESAP publicará uma regulamentação detalhada, que incluirá os critérios para o cadastro e a lista de medicamentos que serão oferecidos aos pacientes. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para garantir que todos tenham acesso ao suporte necessário para lidar com o TDAH e suas consequências.