Novas Regras: Governo de RO Altera Taxa de Georreferenciamento para Beneficiar Proprietários!

O governo de Rondônia anunciou a sanção da Lei Complementar nº 1.279, que atualiza as normas relacionadas à regularização fundiária no estado. Essa legislação visa facilitar o acesso à titulação das terras, especialmente para pequenos e médios produtores rurais, promovendo uma redução significativa nas taxas cobradas pelos serviços de regularização.

Com a nova lei, a base de cálculo dessas taxas foi revista, resultando em uma diminuição de até 98,4% nas tarifas aplicáveis a imóveis rurais acima de 60 hectares, exceto aqueles que já se beneficiam da gratuidade prevista em legislações anteriores. Essa mudança é um grande passo para garantir dignidade e novas oportunidades aos trabalhadores do campo, permitindo que eles acessem crédito e, consequentemente, melhorem suas condições de vida.

O secretário de Patrimônio e Regularização Fundiária destacou que a redução mais expressiva foi na taxa de georreferenciamento de áreas rurais entre 60 e 2.500 hectares, que teve seu valor ajustado com base no perímetro do imóvel, em vez da área total. Essa alteração torna o processo mais acessível, permitindo que mais produtores regularizem suas propriedades.

Antes da mudança, o custo para registrar uma área de 100 hectares poderia chegar a cerca de R$ 297.850, um valor que se mostrava inviável para muitos. Agora, com a nova metodologia, esse custo foi reduzido para aproximadamente R$ 4.765, uma economia considerável que reflete a proposta de tornar o registro fundiário mais realista e equitativo.

Além do georreferenciamento, a atualização da base de cálculo se aplica a imóveis urbanos, sendo calculada tanto pela área em metros quadrados como pelo perímetro em metros. Essa nova abordagem foi desenvolvida levando em conta a realidade do mercado, sem aumentar despesas ou renúncias de receita para o estado, garantindo viabilidade técnica e econômica para a política de regularização.

Com essas mudanças, o governo de Rondônia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica, oferecendo a milhares de famílias a oportunidade de regularizarem suas terras e contribuírem para a economia local. A legislação representa um avanço significativo para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de vida no campo.

Para acompanhar mais atualizações sobre o assunto, os interessados podem acessar grupos de comunicação ou redes sociais, onde informações sobre regularização fundiária e outros temas relevantes são frequentemente compartilhadas. Essa iniciativa é um convite não apenas à regularização, mas também à construção de um futuro mais próspero para todos os cidadãos rondonienses.