Nova Medida Promete Aumentar Oportunidades: Direito à Lavra Agora Faz Parte do Pacote do Propag!
O direito à lavra do nióbio foi incorporado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), visando atingir o valor de mercado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Esse direito estava inicialmente excluído do pacote enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governador.
Desde a apresentação dos termos de adesão, a avaliação de mercado da Codemig, que será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada crucial para entender quais ativos serão utilizados no Propag. Minas Gerais deve pagar à União pelo menos R$ 34 bilhões, o que representa 20% de sua dívida, para reduzir os juros.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por um deputado estadual, permite a transferência do direito de exploração mineral para a União, caso a Codemig seja federalizada. De acordo com a legislação, os direitos de lavra permanecem com o estado se a companhia responsável for privatizada ou desativada.
Atualmente, o principal ativo da Codemig é o direito à lavra do nióbio, que está sendo explorado em parceria com outra empresa em Araxá, com a qual a Codemig mantém uma sociedade desde 1973. A empresa parceira repassa 25% de seus lucros à Codemig como parte do acordo.
Caso o direito à lavra do nióbio não seja incluído, a federalização da Codemig ficaria limitada ao empréstimo dos recebíveis dessa parceria, o que poderia desvalorizar a companhia. Em 2023, a parceria gerou R$ 1,7 bilhão para a Codemig, sendo que o acordo permanece até 2032.
O valor da Codemig será um fator determinante para discutir outros ativos necessários no Propag, como Cemig e Copasa. O presidente da ALMG fez um apelo aos governos estadual e federal para que iniciassem as tratativas que permitirão uma avaliação precisa da Codemig, a fim de facilitar a discussão sobre outros projetos.
Com a avaliação do BNDES, a ALMG poderá determinar quais ativos adicionais serão requeridos para cumprir com os 20% da dívida. Propostas de privatização de outras empresas do estado ainda não foram discutidas em plenário.
Recentemente, um membro da oposição expressou a opinião de que a valorização da Codemig poderia ser suficiente para cobrir a dívida projetada, o que poderia, potencialmente, eliminar a necessidade de envolver outras estatais no processo.
O vice-governador apontou que a Codemig poderia ter um valor de mercado entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões, segundo um estudo de uma instituição financeira. Entretanto, um ex-presidente da Codemig indicou que o valor poderia subir para R$ 60 bilhões se o direito à lavra do nióbio fosse incluído.
A situação atual destaca a importância do direito à lavra do nióbio para a Codemig e para o futuro financeiro do estado, enfatizando a necessidade de uma avaliação adequada para garantir as melhores decisões em relação à dívida e aos ativos estaduais.
