Nova Lei Promete Penas Mais Severas para Furto de Celular!
Ministro da Justiça Anuncia Novo Tipo Penal Durante Cerimônia na USP
Na quarta-feira, 25 de junho de 2025, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propôs o envio de um novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com o objetivo de aumentar as penas por furto e receptação de celulares. Durante evento em que foi nomeado professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski destacou a criação de um “novo tipo penal” para punir melhor aqueles que cometem esses crimes a mando de terceiros.
Ele mencionou que essa proposta surgiu parcialmente em resposta a incidentes recentes em que cidadãos, em situações de vulnerabilidade, recorreram a criminosos para recuperar celulares roubados, fornecendo até mesmo armas e veículos. O ministro ressaltou que essa atividade criminosa não era claramente definida na legislação atual, e a nova medida legislativa visa preencher essa lacuna.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei, formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Palácio do Planalto em março, recentemente começou a ser analisado pelo Congresso. A proposta propõe aumentos nas penas em, no mínimo, 1/3, podendo alcançar até 50% em determinados casos.
Atualmente, o furto simples pode resultar em penas de até 4 anos, enquanto o furto qualificado, que envolve circunstâncias mais graves, pode chegar a 8 anos. Com as novas diretrizes, o furto de celulares a mando de terceiros para fins monetários seria considerado uma forma qualificada do crime. Isso se aplica também à receptação, que é a venda ou comercialização de produtos sabendo que são provenientes de atividade ilegal.
O projeto sugere que a pena máxima para receptação de equipamentos de telecomunicação, atualmente de 8 anos, possa ser elevada para 12 anos. As novas medidas visam endurecer penalidades em situações específicas, como:
- Furto de eletrônicos e dispositivos que armazenam dados pessoais;
- Furto de equipamentos de energia, como fios e cabos;
- Receptação qualificada em tentativas de comercializar equipamentos roubados;
- Crimes cometidos por grupos organizados;
- Furto envolvendo pessoas idosas.
Condecoração na USP
Durante a cerimônia de condecoração na Faculdade de Direito da USP, conhecida por sua tradição e excelência acadêmica, Lewandowski foi homenageado pelo seu empenho ao longo de quatro décadas de carreira como professor. O título de professor emérito é uma honraria raramente concedida, apenas recebida por alguns poucos membros ao longo da história da instituição.
Em seu discurso, o ministro expressou gratidão pelo reconhecimento e destacou a importância das universidades em momentos de incerteza. Ele enfatizou que as instituições de ensino desempenham um papel essencial ao promover a pluralidade de ideias e a busca por verdades científicas, ajudando a sociedade a discernir entre informações corretas e incorretas.
O evento teve a presença de familiares, amigos, colegas acadêmicos e autoridades, refletindo a relevância da contribuição de Lewandowski ao ensino e à pesquisa no Brasil.
Essa proposta legislativa e a homenagem recebida refletem um compromisso com a segurança pública e a educação, buscando atender as demandas da sociedade em um contexto de desafios contemporâneos.
