Não Perca! Primeiro Mutirão de 2025 da Defensoria Pública Acontece na Sexta-feira (30)
A Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar, na próxima sexta-feira (30), o primeiro mutirão de conciliação de 2025, promovido pela Defensoria Pública do Estado. O evento será gratuito e oferecerá orientação jurídica em temas relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcios, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. O atendimento ocorrerá das 9h às 16h, no Plenarinho da Assembleia, e será por ordem de chegada, sem limite para a distribuição de senhas.
O mutirão também representa o encerramento das atividades do mês da Defensoria Pública, que em maio completou 14 anos de serviço no Paraná. A ação é parte de uma parceria contínua entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria, que visa atender a população nas áreas de família, saúde e defesa do consumidor.
O coordenador do posto da Defensoria na Assembleia destacou que o mutirão foca em demandas identificadas nos atendimentos anteriores, oferecendo uma oportunidade de resolver questões familiares de forma rápida. A equipe da Defensoria organizará os mutirões conforme a necessidade, buscando soluções eficientes e evitando a morosidade do sistema judicial.
Para participar, é necessário levar um documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. Este serviço é voltado para pessoas com uma renda familiar de até três salários mínimos. O objetivo é solucionar conflitos sem a abertura de processos judiciais, o que requer que todos os envolvidos estejam de acordo e compareçam ao evento. Se for preciso dar continuidade ao atendimento em outra data, a equipe agendará a próxima visita.
Essas soluções extrajudiciais proporcionam um método mais ágil para resolver pendências jurídicas. Estima-se que ações judiciais de divórcio levem em média 538 dias para serem julgadas, enquanto os participantes do mutirão poderão resolver suas demandas no mesmo dia.
Desde a inauguração do posto da Defensoria na Assembleia, em 2021, mais de 23 mil atendimentos foram realizados, com mais da metade relacionados ao Direito de Família.
Detalhes do Mutirão
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 30 de maio (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Intérprete de Libras disponível.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto (RG e CPF)
- Certidão de casamento e certidões de nascimento
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone)
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios sociais, declaração de imposto de renda ou comprovante do Bolsa Família)
Documentos que Podem Auxiliar
- Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de partilha de bens
- Regularização de guarda: certidão de nascimento da criança ou adolescente
- Pensão: comprovante de representação legal
- Dissolução de união estável: documentos que comprovem a convivência
A participação é uma excelente oportunidade para quem necessita de assistência jurídica e busca resolver questões familiares de forma rápida e eficaz.
