Justiça derruba foro privilegiado de Jordy em caso de ameaça: O que isso significa?
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a primeira instância a investigação relacionada ao deputado federal Carlos Jordy, do PL-RJ. Jordy é acusado de ameaçar um adversário político durante uma discussão em 2022. O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dará continuidade às apurações.
A decisão do ministro ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma manifestação solicitando a devolução do processo. Inicialmente, o caso havia sido enviado ao STF por um juiz de Niterói, que entendia que, como Jordy é um parlamentar, ele deveria ser julgado em foro privilegiado. No entanto, o ministro Nunes Marques argumentou que os fatos em questão não estão diretamente relacionados ao exercício do mandato.
Nunes Marques enfatizou que, desde 2018, o STF só reconhece o foro privilegiado em casos em que os crimes sejam cometidos durante o exercício do mandato e tenham relação com as atividades parlamentares. Em relação ao episódio, ele assegurou que as denúncias não se enquadram nesse critério.
O incidente aconteceu em agosto de 2022, quando o vereador Túlio Mota, do PSOL-RJ, estava realizando panfletagem em Niterói. Durante esse evento, Jordy abordou Mota e começou uma discussão sobre a popularidade política na cidade. Um vídeo do momento, que se tornou amplamente compartilhado nas redes sociais, mostra Jordy ameaçando o vereador com a frase “eu te arrebento”.
A decisão de remeter o caso para a instância inferior segue o entendimento de que a justiça local é a mais adequada para investigar os fatos, afastando a alegação de foro privilegiado. Com isso, a expectativa é que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prossiga com as investigações e tome as medidas necessárias para apurar as acusações feitas contra o deputado.
