Governar em Angola: O MPLA e o Fim de uma Era?
A Associação CEDESA-Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África está prestes a divulgar um relatório que destaca um momento de transformação significativa na legitimidade política em Angola. O conceito de “direito a governar”, historicamente associado ao MPLA, está perdendo sua relevância, refletindo uma mudança na consciência da população angolana em relação ao seu papel na sustentação do Estado.
O relatório enfatiza que a contribuição fiscal dos cidadãos passou a ser um elemento central na dinâmica política do país. Essa nova perspectiva não apenas transcende ideologias, mas também se manifesta em uma crescente demanda por uma relação mais clara entre o que os cidadãos contribuem e o que recebem em serviços e governança.
A voz dos cidadãos, especialmente aquela que se fundamenta em suas contribuições económicas, está lentamente redefinindo os arranjos políticos em Angola. Essa transformação pede por uma conexão mais profunda entre governantes e governados, refletindo uma expectativa de maior envolvimento e responsabilidade mútua.
As eleições de 2027 podem ser um divisor de águas, influenciadas por mudanças sociais e económicas que afetarão a escolha de líderes e o futuro do país. Historicamente, o pagamento de impostos não apenas financia o Estado, mas também catalisa mudanças políticas significativas. A conexão entre tributação e direitos democráticos torna-se um fator crucial na formação de sistemas políticos estáveis.
Atualmente, mais de 5,5 milhões de pessoas estão registradas para pagar impostos em Angola, um número significativo considerando que existem cerca de 14 milhões de potenciais contribuintes. Isso revela uma grande oportunidade para expandir a base tributária, essencial para fortalecer o Estado sem depender apenas de segmentos econômicos como o petróleo.
Além disso, o governo angolano está seguindo orientações do Fundo Monetário Internacional ao reduzir gradualmente os subsídios para combustíveis, que têm gerado um impacto elevado no orçamento estatal. A mudança nesse policiamento é parte de uma estratégia mais ampla de reforma tributária, buscando aumentar a arrecadação de receitas não ligadas ao petróleo.
Com um panorama demográfico que revela que mais de dois terços da população angolana têm menos de 25 anos e, portanto, não possuem memórias da guerra civil ou da luta pela independência, a legitimidade política que se basou nesses eventos está sendo questionada. Essa nova geração parece estar menos comprometida com as narrativas que sustentaram o poder político até agora.
A mensagem é clara: se o governo precisa da participação do povo para se financiar, o povo também irá reivindicar um papel ativo nas decisões políticas. Essa mudança de mentalidade pode levar a uma nova era na política angolana, onde a responsabilidade e o engajamento cívico se tornam fundamentais para a construção de um futuro mais sólido e representativo.
A CEDESA se dedica ao estudo dos desafios políticos e económicos na África Austral, especialmente em Angola, e incentiva um diálogo contínuo sobre as dinâmicas que moldam o futuro do país.
