Estágio Imperdível: Tribunal de Justiça do Paraná Lança Seleção para Pós-Graduação em Direito em Medianeira!

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) anunciou a abertura de um processo seletivo para preencher vagas de estágio não obrigatório para estudantes de pós-graduação em Direito. As oportunidades são direcionadas às áreas de Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude, e Juizado Especial Criminal da Comarca de Medianeira.

O edital, que tem validade por um ano, tem como base a Lei Federal nº 11.788/2008 e as normas internas do TJPR, além de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os estagiários selecionados, a bolsa-auxílio mensal será de R$ 3.198,21, acrescida de um auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia trabalhado. A carga horária é de seis horas por dia, totalizando 30 horas semanais. Também será oferecido seguro contra acidentes pessoais durante a vigência do estágio, que poderá durar até dois anos (exceto para pessoas com deficiência, que terão um prazo maior).

Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação em Direito oferecidos por instituições conveniadas com o TJPR ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela Secretaria Estadual de Educação (SEED). É necessário ter no mínimo 16 anos na data da contratação. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet no site oficial do TJPR. O período de inscrição começará dez dias úteis após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo seletivo consistirá de duas etapas: uma prova escrita e uma entrevista. A prova, que terá um caráter eliminatório e classificatório, compreenderá dez questões objetivas e quatro discursivas. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir pelo menos 60% na prova; autodeclarados negros terão uma redução de 20% na nota de corte. Os candidatos que se classificarem na prova serão convocados para a entrevista com a autoridade responsável.

O edital também reserva 30% das vagas para candidatos negros, 10% para pessoas com deficiência (PcD) e 3% para indígenas. Se essas vagas não forem ocupadas, elas serão destinadas à ampla concorrência. Os convocados serão notificados por e-mail e telefone e devem manter seus dados atualizados. A admissão se concretizará com a assinatura de um termo de compromisso entre o estudante, a instituição de ensino e o TJPR.

O estágio pode ser realizado de forma presencial ou em teletrabalho parcial, obedecendo às necessidades da unidade, com exigência de comparecimento presencial pelo menos uma vez por semana.

Informações adicionais sobre o processo seletivo e detalhes sobre as etapas estão disponíveis no site do TJPR. A participação no estágio não estabelece vínculo empregatício, e as convocações seguirão rigorosamente a ordem de classificação. Para mais atualizações, considere participar dos grupos de WhatsApp ou Telegram disponibilizados.

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