Estágio: Estagiárias Podem Conquistar 120 Dias de Licença-Maternidade!
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 301/25, que visa alterar a Lei do Estágio para assegurar que estagiárias gestantes tenham direito a uma licença-maternidade de 120 dias. Durante esse período, elas continuarão a receber sua bolsa de estágio, exceto se já estiverem recebendo salário-maternidade, mas perderão o direito ao auxílio-transporte.
De acordo com a proposta, as estagiárias podem solicitar a licença a partir do 28º dia antes do parto. Além disso, o período de afastamento pode ser estendido em até duas semanas, atendendo a um atestado médico.
A iniciativa foi destacada como essencial, uma vez que a atividade de estágio pode, em algumas situações, expor a gestante a riscos físicos e emocionais, como estresse e longas jornadas de deslocamento. Essa abordagem busca proteger a saúde da mulher e do bebê, conforme previsto na Constituição.
Outro ponto importante abordado no projeto é o princípio da isonomia, que defende que a proteção à maternidade deve ser extensiva a todas as mulheres que trabalham ou se dedicam ao aprendizado, mesmo que seu vínculo não seja formal. A proposta indica que negar a licença à estagiária gestante pode criar desigualdade em relação às trabalhadoras de contratos formais, penalizando-as devido à sua condição.
A proposta também assegura estabilidade provisória para estagiárias desde a confirmação da gravidez até o parto, incluindo o período de licença. Em casos de aborto legal, a licença será de duas semanas. Além disso, as gestantes terão prioridade em estágios de teletrabalho e poderão solicitar alterações nas atividades de aprendizado caso suas condições de saúde exijam.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Em suma, essa proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos das estagiárias gestantes, promovendo maior equidade e segurança em suas trajetórias profissionais e acadêmicas.
