Especialista Revela: Como Saldar Suas Dívidas Antes da Alienação!

Colher de Chá: Regularização de Dívidas

Um devedor tem o direito de regularizar suas parcelas em atraso antes da venda do bem financiado. Este entendimento foi reforçado por uma decisão judicial recente, onde uma juíza de Itanhaém, São Paulo, declarou quitada a dívida de uma consumidora e de uma empresa em relação a um banco.

A situação surgiu quando a mulher e a empresa financiaram um imóvel, mas enfrentaram dificuldades financeiras e não conseguiram pagar algumas parcelas. Diante da inadimplência, o banco solicitou a penhora do bem. Entretanto, antes de qualquer medida mais drástica, as devedoras tentaram negociar a quitação das parcelas em atraso. Elas buscaram orientação em um Cartório de Registro de Imóveis, mas foram informadas que o prazo para regularização havia terminado. Após isso, tentaram contato com o banco, que as encaminhou para o escritório de advocacia que o representava, mas não obtiveram sucesso na resolução.

Como alternativa, as autoras decidiram entrar com uma ação judicial para consignação de pagamento, que permite ao devedor depositar a quantia devida em juízo. O banco, por sua vez, contestou, argumentando que não havia prova de recusa nos pagamentos.

Analisando o caso, a juíza considerou que as reclamantes comprovaram, através de áudios transcritos, que o banco havia criado dificuldades para que elas pudessem regularizar a situação. Em vez de facilitar o pagamento das parcelas em atraso, a instituição financeira exigiu a quitação total e imediata da dívida, algo que não estava previsto por lei ou no contrato.

A juíza ressaltou a boa-fé das devedoras, permitindo que elas regularizassem sua situação. Para ela, a legislação garante que o devedor pode tentar saldar suas pendências antes que ações mais severas sejam tomadas. Isso reflete um princípio fundamental nas relações contratuais: o credor não deve impor obstáculos desnecessários a quem está disposto a cumprir suas obrigações.

Essa decisão reforça a importância de se buscar uma solução amigável antes de qualquer medida judicial. É fundamental que os devedores conheçam seus direitos e a possibilidade de negociar suas dívidas, pois muitas vezes há meios legais para evitar que a situação se agrave.

Essa história é um lembrete de que, mesmo em momentos difíceis, existem caminhos disponíveis para quem deseja resolver suas pendências financeiras de maneira justa e legal.