Empresário Triunfa e Recupera Carro Luxuoso de R$ 124 mil em Polêmica Inusitada!
Devolução de Veículo a Empresário Após Decisão Judicial
Recentemente, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu devolver um Hyundai Creta a um empresário local, que havia sido alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Fair Play, realizada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado.
O empresário, que comprou o veículo por R$ 124.900 em maio de 2024, ficou surpreso ao descobrir que seu carro estava relacionado a uma investigação criminal. O veículo estava vinculado ao nome de uma pessoa envolvida com uma facção criminosa, o que resultou em um bloqueio judicial do automóvel.
Ele relatou que, devido a essa restrição, ficou impossibilitado de utilizar o carro, que havia adquirido de forma legal. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à liberação do veículo, ressaltando que o empresário era um terceiro de boa-fé e que não havia evidências que o ligassem aos crimes em questão.
A juíza, ao analisar o caso, considerou que o empresário apresentou documentos comprovando a compra do carro, incluindo o contrato de compra e venda e comprovantes de pagamento. Um dos documentos indicava o pagamento de R$ 21.500 à revendedora, reforçando sua situação como adquirente legítimo do bem.
A magistrada argumentou que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao empresário, que já havia arcado com todos os custos referentes ao veículo. Por isso, decidiu pela devolução, determinando o levantamento do sequestro do Hyundai Creta, um modelo 2022.
Conclusão
Esta decisão destaca a importância de proteger os direitos de quem adquire bens de forma regular, mesmo em situações envolvendo investigações mais amplas. Além disso, reitera que, conforme a legislação, é essencial garantir que terceiros de boa-fé não sejam penalizados injustamente.
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