Direito Privado em SP: Impacto Impressionante com 817 Mil Ações em 2024!
Aumento das Ações no Tribunal de Justiça de São Paulo: Desafios e Soluções
No ano de 2024, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou um crescimento expressivo nas ações recebidas, totalizando 817 mil processos. Isso representa um aumento de 20% em relação a 2023 e um considerável salto de 40% em relação a 2022. A seção, que é subdividida em três subseções, se tornou um verdadeiro tribunal dentro do Tribunal de Justiça, cada uma com competências específicas.
O presidente da Seção, Heraldo de Oliveira, destacou a importância da uniformização da jurisprudência, especialmente em temas repetitivos, como uma estratégia para agilizá-los. Para isso, foram criados Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, que facilitam a comunicação sobre novos temas e decisões relevantes com os magistrados.
Juízes expressaram preocupações sobre a alta carga de trabalho. Um exemplo é a 1ª Câmara da primeira subseção, que lida com a crescente litigiosidade relacionada a planos de saúde e questões de Direito de Família. Notavelmente, as ações relacionadas à saúde tiveram um aumento de 33%.
Na segunda subseção, que é a maior em termos de carga de trabalho, 43% dos casos do Direito Privado foram recebidos em 2024, com um aumento de 25% na distribuição. Questões de consumo, especialmente aquelas ligadas a instituições bancárias e indenizações contra companhias aéreas, continuaram a crescer.
Em relação à terceira subseção, os casos mais comuns incluem danos causados por descargas elétricas, transações imobiliárias e questões de Direito Digital. A demanda por soluções a conflitos nas redes sociais tem aumentado, como pedidos de reativação de contas e remoção de conteúdo ofensivo.
Devido à sobrecarga de processos, alguns membros da seção sugeriram uma reavaliação da especialização dos desembargadores que trabalham nas câmaras de Direito Empresarial, propondo que eles retornem a um sistema dual, onde dividiriam seu tempo entre câmaras especializadas e comuns.
Para mitigar essa situação, o tribunal implementou cinco novas turmas do Núcleo de Justiça 4.0, compostas por juízes substitutos e presididas por desembargadores, visando lidar com casos de alta demanda, como planos de saúde e contratos bancários. Entre julho e dezembro de 2024, essas turmas receberam cerca de 50 mil processos e conseguiram julgar 34 mil.
Apesar das iniciativas, alguns desembargadores apontam que as medidas ainda são insuficientes para atender à demanda crescente por justiça. Assim, o Tribunal de Justiça continua buscando estratégias para equilibrar suas atividades, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de forma eficiente e justa.
Esta análise faz parte do Anuário da Justiça São Paulo 2025, onde as tendências e desafios do sistema judiciário paulista são discutidos em detalhes. As edições impressa e digital do anuário estão disponíveis para pré-venda e download gratuito.
