Direito Afirmado: Famílias de Crianças Autistas no Cariri Garantem Suporte e Proteção
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prioriza a garantia dos direitos da população, especialmente no que diz respeito a pessoas com necessidades especiais. No Cariri, em abril, o Judiciário atendeu o pedido de duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando facilitar o acesso a um atendimento especializado que apoie o desenvolvimento de seus filhos.
O primeiro caso envolve um estudante da educação infantil em Crato, que apresenta dificuldades de interação social, além de atraso na linguagem e hiperatividade. A mãe recorreu ao Judiciário solicitando acompanhamento individualizado durante as atividades escolares. O pedido foi concedido através de uma decisão liminar, e após a implementação da medida, a prefeitura pediu a extinção do processo, alegando que o atendimento já havia sido iniciado.
No entanto, a 2ª Vara Cível de Crato não aceitou essa alegação, pois a assistência só foi disponibilizada após a ação judicial. Assim, o acompanhamento individualizado foi confirmado como permanente. O juiz responsável destacou a importância desse atendimento, enfatizando que a inclusão social de pessoas com deficiência é um dever do Estado brasileiro, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Outro caso no Cariri envolveu uma servidora pública de Juazeiro do Norte, que solicitou a redução de sua carga horária para poder cuidar do filho autista. Após realizar um requerimento administrativo e passar por perícia, ela enfrentou atrasos no andamento do pedido, o que dificultou o acesso do filho a terapias essenciais. Devido à demora, a criança começou a apresentar problemas de comportamento e de linguagem.
Considerando os riscos à saúde e ao bem-estar da criança, a 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte concedeu liminarmente a redução de 50% na carga horária da servidora, sem alteração nos vencimentos. O juiz enfatizou que a não concessão do pedido prejudicaria o acompanhamento da criança, desrespeitando direitos fundamentais.
Essas decisões refletem o compromisso do TJCE em assegurar que crianças com necessidades especiais recebam a atenção e o suporte adequados, promovendo assim sua inclusão e desenvolvimento nas esferas educacional e social.
