Desvendando o Mundo: Como Desafios Inusitados Moldam a Sociedade Internacional

A sociedade internacional enfrenta uma realidade complexa e desafiadora. No âmbito do direito interno, já reconhecemos o conceito de “estado de coisas inconstitucional”, que se refere a situações em que ocorrem violações massivas e persistentes dos direitos fundamentais, com a incapacidade do Estado em lidar com esses problemas, seja por omissões ou por necessitar de reformas estruturais.

Analogamente, no cenário global, vivemos um “estado de coisas inconvencional”. Isso se manifesta na adesão às normas internacionais, que são principalmente definidas por acordos e tratados. Ao observar reiteradas violações dessas regras, torna-se evidente a necessidade de reflexão sobre o estado atual das relações internacionais.

Apesar de nem todos os países estarem vinculados a acordos como o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional, a vasta maioria assina a Carta de São Francisco, que fundamenta a Organização das Nações Unidas (ONU). Esta organização visa promover a cooperação entre as nações, manter a paz e a segurança internacionais e garantir o respeito pelos direitos humanos.

Atualmente, vemos uma crescente violação das normas que regem o uso da força e que garantem os direitos humanos. O diálogo pacífico entre as nações tem sido tratado como uma mera sugestão, evidenciando um estado de coisas que precisa ser abordado. Muitas justificativas para essa situação baseiam-se no fato de que a comunidade internacional é anárquica, sem um poder central que responsabilize os Estados pelo cumprimento das leis internacionais.

Nesse contexto, é fundamental que os especialistas em direito internacional mantenham seu compromisso com um marco normativo claro, independentemente das dinâmicas geopolíticas. As regras jurídicas estabelecem diretrizes claras que devem ser respeitadas, mesmo quando a política global traz à tona diferentes interesses e prioridades.

Como profissionais dessa área, é nosso dever defender um modelo que promova a ordem jurídica internacional, sem sucumbir às pressões geopolíticas ou econômicas. A história do direito internacional, construída ao longo de séculos, deve ser preservada e respeitada, mesmo diante dos desafios contemporâneos. Precisamos manter o foco no fortalecimento do estado de direito global, garantindo que os princípios fundamentais sejam respeitados e cumpridos em todo o mundo.