Desvendando o Inventário e a Partilha de Bens: Novas Inovações no Direito de Família

A perda de um ente querido é um momento doloroso que não apenas traz o luto, mas também a necessidade de regularizar a situação patrimonial deixada. O inventário é a principal ferramenta do Direito de Família para lidar com essa questão. Existem duas modalidades principais: o inventário judicial e o extrajudicial, cada uma com suas características e requisitos que merecem atenção.

O inventário judicial é o método tradicional, conduzido pelo Poder Judiciário. Ele é necessário em situações que envolvem conflito entre herdeiros, como disputas sobre a divisão dos bens ou a validade de testamentos. Essa modalidade é mais lenta e pode ser onerosa, já que as etapas burocráticas costumam prolongar o processo, intensificando tensões familiares.

Por outro lado, o inventário extrajudicial, estabelecido pela Lei 11.441/07, traz agilidade e desburocratização ao processo sucessório. Realizado em Tabelionatos de Notas, ele é ideal quando há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens, ausência de testamento válido e a assistência de um advogado, que é obrigatória para garantir a legalidade do procedimento.

Até recentemente, essa modalidade era restrita a casos em que todos os herdeiros eram maiores e capazes. No entanto, uma nova mudança permite que o inventário extrajudicial seja usado mesmo quando há herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa decisão, que visa simplificar e acelerar os procedimentos, foi unânime e atende a pedidos de instituições de Direito de Família. O principal benefício é que agora as famílias podem resolver questões patrimoniais em cartório, evitando a necessidade de homologação judicial.

Para que o inventário extrajudicial ocorra, é essencial que haja consenso entre os herdeiros e que a parte ideal da herança seja garantida para os menores ou incapazes. Em casos de divórcio consensual envolvendo filhos nessa condição, questões como guarda e alimentação devem ser tratadas no âmbito judicial. Importante destacar que os cartórios devem encaminhar a escritura pública ao Ministério Público, que pode intervir em nome dos interesses dos vulneráveis.

Uma das principais vantagens do inventário extrajudicial é a rapidez e a facilidade no processo, permitindo que a partilha dos bens ocorra de forma mais tranquila, o que é especialmente importante em momentos de luto. O prazo legal para abrir o inventário, seja judicial ou extrajudicial, é de 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo seja excedido, ainda é possível regularizar a situação, embora isso possa envolver multa ou juros.

A escolha entre o inventário judicial e o extrajudicial vai além de uma questão de procedimento; ela é estratégica. O papel de um profissional do Direito é fundamental para avaliar a situação familiar, esclarecer vantagens e desvantagens de cada modalidade e conduzir o processo com sensibilidade.

Uma orientação adequada pode evitar conflitos desnecessários, preservar relacionamentos e garantir que a vontade do falecido seja respeitada. O inventário, seja judicial ou extrajudicial, representa um passo essencial para reorganizar a vida após a perda, formalizando legalmente o que o afeto já estabeleceu.