Desembargador Propõe Revogação de Leis para Trazer Paz ao País Após Golpe!
O desembargador aposentado Sebastião Coelho propôs a revogação de dois artigos do Código Penal que lidam com crimes relacionados a golpes de Estado, em uma tentativa de pacificar o ambiente político do país. Segundo ele, essa medida poderia ajudar a amenizar o que descreve como um conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a população.
A discussão surge no contexto das recentes tensões entre o STF e o Congresso Nacional, especificamente em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem, que se tornou réu em um processo sobre uma suposta tentativa de golpe. O Congresso havia tentado suspender essa ação, mas a decisão foi revertida pelo STF.
Coelho argumenta que a crise atual entre as instituições precisa ser resolvida e sugere que revogar os artigos 359-L e 359-M, que tratam da abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de um governo legítimo, seria uma boa solução. Ele acredita que a manutenção desses artigos pode conduzir o país a situações complicadas, intensificando a crise institucional.
Os referidos artigos foram incluídos no Código Penal em 2021, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional, e estabelecem penas de até 12 anos de prisão para os crimes mencionados. Coelho defende que, ao eliminar esses artigos, os processos em curso no STF poderiam ser encerrados, ajudando a restabelecer a harmonia entre os Poderes e proporcionando alívio ao STF, que se vê em uma situação complexa.
Para ele, essa revogação traria um ambiente de paz nas relações entre as instituições e permitiria que o foco estivesse em um novo projeto de lei que abordasse a defesa do Estado Democrático e das instituições sem detalhar, no entanto, o formato que essa nova legislação poderia ter.
Recentemente, o STF decidiu, por unanimidade, reverter a decisão da Câmara que havia sustado a ação penal contra Ramagem, argumentando que os crimes a ele atribuídos teriam ocorrido antes de sua eleição. Somente as acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023 foram suspensas temporariamente.
O relator do caso também negou a suspensão total da ação penal, permitindo que o processo continue em relação aos crimes graves que Ramagem teria cometido. Essa sequência de eventos ilustra a complexa intersecção entre as instituições e as normas que regem o funcionamento do Estado, colocando em evidência a necessidade de diálogo e entendimento mútuo para superar os desafios atuais.
