Descubra o Impactante Projeto Mapas da (In)Justiça: Revelações e Transformações!

O Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial lançou, em 5 de maio, o projeto “Mapas da (In)Justiça”, uma plataforma interativa que permite consultas sobre investigações e crimes cometidos contra pessoas negras no Estado de São Paulo.

Esse projeto é resultado de uma pesquisa que analisou o papel dos órgãos de justiça na apuração de tais ocorrências entre 2018 e 2024, focando na responsabilização de agentes de segurança e na atuação das instituições do sistema judiciário.

Foram examinados 859 procedimentos criminais, incluindo boletins de ocorrência, laudos e decisões judiciais. Um dado alarmante identificado é que, nesse período, não houve responsabilização de policiais por abordagens violentas, das quais 62% das vítimas eram negras.

A coordenadora do projeto enfatiza que os dados revelam um cenário de impunidade persistente, onde a violência policial é frequentemente justificada por narrações que, por sua vez, demonstram seletividade racial e omissões técnicas em documentos oficiais. Por exemplo, termos vagos como “prática de crime” ou “atitude suspeita” são usados para legitimar intervenções violentas.

Os pesquisadores também destacam que a maneira como as investigações são conduzidas contribui para esse quadro. A falta de perícias adequadas, como exames de resíduo de pólvora, e a morosidade na entrega de laudos ilustram falhas na apuração, além de reforçar a narrativa policial.

Adicionalmente, o Judiciário tem desempenhado um papel na manutenção dessa impunidade, frequentemente responsabilizando as vítimas pela violência sofrida, em vez de responsabilizar os agentes de segurança.

Os investigadores ressaltam que esse ciclo de impunidade está relacionado a questões raciais, evidenciando que o sistema de justiça criminal, longe de ser imparcial, atua na reprodução das desigualdades sociais.

Para enfrentar essa problemática, é necessária uma ampliação do debate público e a formulação de políticas que revertam essa situação. É fundamental fortalecer o controle externo sobre as ações de segurança e aprimorar as práticas investigativas, assim como garantir um compromisso político com a proteção da vida, especialmente da população negra, que é a principal vítima da violência institucional.

Apesar das barreiras à transparência, a pesquisa indica alguns avanços na colaboração entre órgãos do sistema de justiça em São Paulo, como a implementação de um sistema de numeração única para inquéritos, facilitando a construção de uma base de dados robusta.

A plataforma “Mapas da (In)Justiça” oferece visualizações interativas sobre a letalidade policial no Estado, apresentando dados sobre o perfil das vítimas, a infraestrutura urbana e as etapas de investigação e processo judicial. A base de dados completa utilizada na pesquisa está disponível para acesso e download, permitindo que outros possam explorar e reutilizar as informações.

O projeto visa promover um maior entendimento sobre a questão da violência e seus impactos, contribuindo para o engajamento em questões de justiça racial e direito.