"Descubra como os povos tradicionais estão lutando pelo direito à consulta prévia no mercado de carbono em Belém (PA)!"
Evento em Belém discute o direito à consulta prévia de povos tradicionais no contexto do mercado de carbono
No dia 17 de junho, às 9h, o Ministério Público Federal (MPF) em Belém, Pará, sediará um evento importante sobre o direito à consulta prévia de povos e comunidades tradicionais. O encontro, promovido em parceria com a organização Terra de Direitos, abordará a proposta do governo do Pará para implementar um Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no estado.
A discussão surge em um momento crucial, considerando a realização da Conferência sobre Mudanças do Clima da ONU (COP 30) em Belém em 2025. O objetivo é oferecer uma análise crítica sobre a proteção do direito à consulta e ao consentimento dos povos tradicionais, especialmente enquanto os recursos naturais se transformam em ativos financeiros,影 como no mercado de créditos de carbono.
A consulta prévia, livre e informada está assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e regulamentada no Brasil desde 2004. Essa norma garante que as comunidades afetadas, como povos indígenas e quilombolas, sejam ouvidas e participem das decisões que possam impactar suas vidas e territórios, respeitando suas formas organizativas.
A assessora da Terra de Direitos destaca a importância de seguir um rito apropriado para a consulta, que leve em conta a diversidade cultural e as particularidades de cada povo. A consulta deve ser feita de maneira adequada, respeitando os tempos e modos próprios de organização de cada grupo.
Selma Corrêa, da Terra de Direitos, salienta que a nota técnica que será divulgada no evento aborda questões essenciais para garantir que o sistema REDD+ não prejudique os direitos dos povos tradicionais. Em face da crise climática, a proteção desses direitos é fundamental, especialmente em relação à autonomia e governança territorial das comunidades.
O Sistema REDD+ Jurisdicional, que está sendo formulado pelo governo do Pará, tem como propósito compensar financeiramente as comunidades pela redução das emissões geradas pelo desmatamento. Este sistema é abrangente, envolvendo todo o estado e integrando territórios indígenas, quilombolas e reservas extrativistas.
Recentemente, o governador assinou um acordo significativo para a venda antecipada de créditos de carbono com diversas potências e corporações internacionais. Contudo, esse acordo tem gerado questionamentos legais em relação ao cumprimento da legislação sobre o mercado de carbono e ao direito à consulta.
Detalhes do evento:
- Data: 17 de junho
- Horário: 9h
- Local: Sede do MPF, rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal, Belém (PA)
- Confirmação de presença: Acesse aqui
O evento é uma oportunidade valiosa para discutir o futuro dos povos tradicionais no contexto das políticas climáticas e garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
