Descubra como Mães poderão receber R$ 1.518 com o novo benefício aprovado!
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar a vida de muitas mulheres no Brasil. Essa proposta permite que mães seguradas da Previdência Social possam se aposentar por idade, mesmo que não tenham atingido os atuais 15 anos de contribuição exigidos.
Se a nova regra for sancionada, mulheres que completarem 62 anos e tiverem filhos poderão se aposentar com um salário mínimo — que em 2025 será de R$ 1.518 —, independentemente do tempo mínimo de contribuição alcançado.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser enviado diretamente ao Senado se não houver pedido de votação em plenário.
Esse projeto é considerado um avanço na valorização do trabalho não reconhecido historicamente, como a dedicação das mulheres aos cuidados familiares. Ao alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social, o texto também abrange mulheres que têm cuidado de parentes em situação de dependência nas atividades diárias.
Para ter direito à aposentadoria por idade com valor de um salário mínimo, a mulher deve:
– Ter 62 anos ou mais
– Comprovar pelo menos 12 contribuições ao INSS
– Demonstrar baixa renda
– O tempo de licença-maternidade contará como contribuição
– É possível parcelar o tempo restante de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multas, com as parcelas sendo descontadas do benefício
Além disso, o projeto prevê compensações baseadas na maternidade e na situação socioeconômica, como:
– 1 ano de contribuição por filho biológico
– 2 anos por filho adotivo ou com deficiência
– 3 anos por ter recebido auxílios sociais
Caso a proposta seja aprovada nas etapas seguintes, poderá representar um alívio financeiro significativo para milhares de mulheres, especialmente aquelas que dedicaram sua vida ao cuidado dos filhos e do lar, e não conseguiram cumprir os 15 anos de contribuição exigidos atualmente. Também traz à tona um problema estrutural: a grande carga de trabalho doméstico e de cuidados que as mulheres enfrentam, dado que ainda dedicam o dobro de horas semanais a essas atividades em comparação aos homens, uma realidade agravada durante a pandemia.
Esse projeto pode, assim, não só proporcionar um suporte financeiro, mas também ajudar a promover mais justiça e equidade no sistema previdenciário, reconhecendo o valor do trabalho maternal e dos cuidados que muitas mulheres executam silenciosamente.
