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A prescrição no âmbito trabalhista é fundamental para estabelecer estabilidade nas relações entre empregador e empregado, evitando situações em que reclamações possam ser feitas muitos anos após a saída de um funcionário. Isso não só assegura a segurança jurídica, mas também facilita a obtenção de provas relevantes.
### Como funciona a prescrição?
Em termos gerais, um ex-funcionário tem até dois anos após o desligamento para entrar com uma ação judicial, um mecanismo chamado de prescrição bienal. Dentro desse prazo, ele pode reivindicar valores referentes aos últimos cinco anos de vínculo empregatício, conhecido como prescrição quinquenal.
Além disso, há a prescrição intercorrente: quando um processo já iniciado não apresenta movimentação por mais de dois anos, ele pode ser arquivado de forma definitiva.
### Exemplo prático
Consideremos um trabalhador que prestou serviços de 2015 até janeiro de 2020. Se optar por entrar com uma ação, terá até janeiro de 2022 para fazê-lo. Contudo, poderá reivindicar apenas valores não recebidos a partir de janeiro de 2017, já que as reivindicações anteriores estão fora do prazo legal. Os cinco anos para reivindicar valores contam a partir do momento em que o direito foi desrespeitado. Por exemplo, se um adicional de periculosidade não foi pago em agosto de 2018, o empregado pode solicitar esse pagamento até agosto de 2023, desde que ainda esteja dentro do prazo de dois anos após sua demissão.
### O que diz a legislação?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao definir que o trabalhador tem dois anos após deixar a empresa para buscar a Justiça e pode reclamar valores de até cinco anos anteriores ao processo. Processos que ficam parados por mais de dois anos também podem ser considerados extintos. Além disso, não basta protocolar uma ação; é essencial acompanhar o andamento processual. A falta de comparecimento às audiências ou o não cumprimento de etapas obrigatórias pode levar ao encerramento do processo por inatividade.
### Importância da prescrição para as empresas
Para os empregadores, estar ciente das regras de prescrição trabalhista é crucial para evitar passivos financeiros e custos inesperados. Empresas bem organizadas mantêm registros atualizados — como contratos e comprovantes — e buscam orientação jurídica para minimizar riscos.
### Como garantir seus direitos?
Caso note qualquer irregularidade em sua demissão, os empregados devem anotar a data do desligamento, coletar comprovantes e buscar orientação. Os empregadores, por sua vez, devem manter seus departamentos de recursos humanos preparados para seguir as normas trabalhistas e assim evitar litígios.
A prescrição trabalhista pode proporcionar tranquilidade para as empresas, mas representa um desafio para funcionários que não têm pleno conhecimento de seus direitos. Portanto, estar informado sobre a legislação é um passo fundamental tanto para assegurar os direitos dos trabalhadores quanto para o cumprimento das obrigações dos empregadores.
