Descubra Como a Nova Contribuição Social e o Imposto de Bens e Serviços Podem Impactar Seu Negócio: Participe do Fórum Regional de Direito Tributário!
Na última sexta-feira (30/5), o Fórum Regional de Direito Tributário em Caraguatatuba abordou as significativas mudanças fiscais que a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstas na Reforma Tributária (LC 214/2025), trarão para os municípios brasileiros. O evento, realizado no auditório do Campus Módulo, contou com a presença de cerca de 100 participantes, incluindo secretários da Fazenda, técnicos e profissionais de várias prefeituras da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Os novos tributos, que seguem o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), visam acabar com o “efeito cascata” no sistema tributário, evitando a duplicação de impostos em diversas etapas da produção e comercialização de bens e serviços. A implementação do IBS iniciará em 2026, substituindo gradativamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo distribuído entre Estados e Municípios.
A ex-secretária da Fazenda, Flávia Oliveira, que organizou o Fórum, enfatizou a importância de capacitar as equipes municipais para se prepararem adequadamente para essas mudanças. Ela fez referência à necessidade de aprendizado e atualização, especialmente após a experiência com a Lei de Licitações, que trouxe desafios durante sua transição.
O prefeito Mateus Silva ressaltou a urgência da adaptação dos municípios à nova realidade tributária, afirmando que isso impactará o pacto federativo e a parcela de impostos que cada ente federativo recebe. Ele destacou iniciativas que estão sendo discutidas em Caraguatatuba, como a securitização da dívida ativa e projetos relacionados ao crédito de carbono, que podem colocar o município em uma posição vantajosa no futuro.
O evento incluiu três painéis que discutiram os efeitos da Reforma Tributária. O primeiro painel abordou o novo IBS, sob a coordenação de um especialista em Direito Tributário e Municipal. O segundo painel focou em estratégias para aumentar a arrecadação do ISSQN, enquanto o terceiro discutiu os desafios e oportunidades nas receitas públicas municipais.
O Fórum promoveu um ambiente de reflexão e aprendizado sobre as novidades fiscais, visando preparar os municípios para um futuro mais eficiente e estruturado em termos de tributação. Com a implementação dessas mudanças, as cidades poderão elaborar políticas públicas mais claras e efetivas, contribuindo para um desenvolvimento regional equilibrado.
