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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reverteu a decisão do juiz Lourenço Ribeiro, que havia concedido a liberdade a Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que quebrou um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro. Na quinta-feira, 19 de junho de 2025, Moraes autorizou a reabertura de uma investigação sobre a conduta do juiz, alegando que ele não tinha competência para liberar Ferreira.
Lourenço Ribeiro, juiz titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013, possui formação em direito civil e já atuou em diversas comarcas ao longo de sua carreira. Em junho de 2024, Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Durante o processo, ele reconheceu ter danificado o relógio e também foi filmado lançando um extintor de incêndio em uma das câmeras do Planalto.
A decisão de Ribeiro, que determinou a progressão de regime (de fechado para semiaberto) com base no bom comportamento de Ferreira, ocorreu no dia 13 de junho. Na análise de Moraes, essa ação não apenas carecia de autoridade pertinente, mas também contrariava a Lei de Execuções Penais, a qual exige que o condenado tenha cumprido pelo menos 25% da pena para a progressão de regime. Ferreira havia cumprido apenas 16%, o que não atendia aos critérios legais.
A revogação da liberdade de Ferreira por Moraes trouxe à tona a importância da legalidade nas decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem réus considerados de alta periculosidade. O magistrado enfatizou que a manutenção da ordem e do respeito às normas é fundamental, tanto para a integridade do sistema judiciário quanto para a segurança pública.
O relógio danificado, uma valiosa peça do acervo presidencial, foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro de 2025. A peça, que foi um presente da corte francesa ao rei D. João VI, ficou famosa por sua riqueza e valor histórico, sendo um símbolo importante da herança cultural do Brasil.
Esse caso também gerou discussões sobre a atuação da justiça nas questões de progressão de pena e as seriedades envolvidas em crimes contra o patrimônio público. A situação mostra a responsabilidade dos juízes em suas decisões, especialmente em contextos que demandam uma análise cuidadosa das leis.
O STF segue monitorando os desdobramentos desse caso, assegurando que a justiça e os processos legais sejam respeitados.
