Descubra as Novas Propostas para Reformar o Direito da Saúde!
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) anunciou, em 22 de abril, uma lista de propostas para revisão e revogação de enunciados que podem influenciar decisões judiciais. Das 166 propostas recebidas, 12 passarão por revisão textual e 5 poderão ser revogadas após avaliação pelo colegiado. O conteúdo final será debatido na VII Jornada de Direito da Saúde, que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Entre os enunciados propostos para revogação, destaca-se o número 38, que aborda a proteção de direitos fundamentais em pesquisas com seres humanos. A revogação é sugerida em razão da nova Lei n. 14.874/2024, que estabelece diretrizes para pesquisas nessa área. Outro enunciado em análise para revogação é o número 40, que trata da inclusão de dois pais do mesmo sexo no registro de nascimento de crianças geradas por reprodução. Essa proposta está sendo reconsiderada à luz de regulamentações mais recentes.
O foco da Jornada é aprovar propostas que ajudem na interpretação das Súmulas Vinculantes n. 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que definem critérios para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. As discussões e análises das propostas ocorrerão em comissões divididas entre saúde pública e saúde suplementar. A votação acontecerá com a participação de 54 magistrados, incluindo representantes da Justiça Federal e Estadual.
Diversos profissionais da magistratura, especialmente aqueles que lidam com questões de saúde, participarão do evento, que também será transmitido online pelo canal do CNJ no YouTube.
Durante a Jornada, o Fonajus celebrará 15 anos de atuação. Criado em 2010, o Fórum tem como missão desenvolver medidas que aprimorem o monitoramento e a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. Em 2024, a judicialização na saúde aumentou cerca de 14% em relação ao ano anterior, contabilizando mais de 660 mil novos casos.
Na comemoração, estarão presentes autoridades do CNJ e do STF, destacando a importância do Fórum. Além disso, será lançado o livro “15 Anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”, que narra a trajetória do Fonajus e as iniciativas dos Comitês Estaduais de Saúde, incluindo o projeto Fonajus Itinerante e a modernização do sistema de notas e pareceres técnicos.
Para obter mais informações sobre a programação do evento, os interessados podem acessar os detalhes disponíveis online. O seminário representa uma oportunidade significativa para aprofundar o conhecimento sobre o direito da saúde e suas implicações na sociedade.
