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Na última segunda-feira, o secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana de Obras Públicas de Rio das Ostras, Wayner Fajardo, se reuniu com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Angel Morote. O encontro teve como objetivo discutir políticas públicas voltadas para a acessibilidade no município.
Um dos principais temas abordados foi a aplicação da Norma Brasileira NBR 9050, que estabelece diretrizes de acessibilidade para edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. Também foram comentadas legislações importantes, como a Lei nº 10.098/2000, que define normas gerais para a promoção da acessibilidade, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Durante a reunião, Fajardo reiterou o compromisso da gestão municipal em transformar Rio das Ostras em uma cidade acessível para todos. Ele destacou a importância de atender às diversas necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Fajardo afirmou: “Estamos empenhados em implementar novas iniciativas e capacitar profissionais para garantir uma cidade mais inclusiva.”
Angel Morote também enfatizou que a acessibilidade deve ser vista como um direito fundamental. Para ele, a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade local é essencial, e o conselho desempenha um papel vital na fiscalização dos direitos já conquistados por essas pessoas. “Fortalecer políticas públicas de inclusão melhora a qualidade de vida e a cidadania,” defendeu Morote. Ele ainda ressaltou que o diálogo e a colaboração são fundamentais para avançar nessa área e transformar Rio das Ostras em um espaço verdadeiramente acessível.
A integração entre as instituições é crucial para a eficácia das políticas voltadas às pessoas com deficiência. Um diálogo contínuo e a troca de informações são ferramentas poderosas para assegurar que as normas técnicas e legislações sejam cumpridas adequadamente.
A acessibilidade é um direito fundamental que garante às pessoas com deficiência a participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade. A legislação brasileira e as normas estabelecidas reforçam o dever do poder público e da sociedade em promover ambientes inclusivos e acessíveis.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência atua como um importante órgão de representação, composto por membros do governo e da sociedade civil. Com sede no Centro de Cidadania em Âncora, o conselho está à disposição para ajudar e orientar sobre questões relacionadas à inclusão e acessibilidade.
