Descendentes de Italianos: Descubra Como Garantir Sua Cidadania na Justiça!

Com a nova legislação que limita o acesso à cidadania italiana para pessoas nascidas em outros países, como o Brasil, os consulados italianos interrompem temporariamente os agendamentos para pedidos de reconhecimento. Neste momento, a única alternativa viável para quem não havia iniciado o processo é recorrer à via judicial.

Essa mudança não elimina o direito à cidadania, mas altera os meios de obtenção e estabelece um limite geracional. Agora, apenas filhos e netos de cidadãos italianos podem solicitar a cidadania pelo processo administrativo, enquanto bisnetos e trinetos não têm mais essa possibilidade.

Embora o direito à cidadania italiana tenha sido considerado um direito originário, ou seja, adquirido no momento do nascimento (por meio do princípio ius sanguinis), a nova norma revoga os direitos que já estavam garantidos, o que gera preocupações quanto à sua legalidade. Segundo especialistas, as novas regras retroagem no tempo, impossibilitando aqueles que já nasceram cidadãos italianos de reivindicar seus direitos nas esferas administrativas.

Para aqueles que desejam buscar a cidadania por meio judicial, é essencial reunir uma documentação sólida que comprove a linhagem até o ancestral italiano. É importante apresentar documentos que confirmem a descendência, como certidões de nascimento, casamento e óbito dos antepassados italianos, além das certidões correspondentes dos descendentes diretos.

Os principais documentos exigidos incluem:

1. Certidões de nascimento, casamento e óbito do ancestral italiano: fundamentais para comprovar a linhagem.

2. Certidões correspondentes de nascimento, casamento e óbito dos descendentes: necessárias para demonstrar a conexão familiar com o cidadão italiano original.

3. Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ancestral: comprova que a pessoa não se naturalizou em outro país, mantendo sua cidadania italiana.

4. Tradução e apostilamento: todas as certidões brasileiras devem ser traduzidas para o italiano por tradutores juramentados e apostiladas conforme a Convenção de Haia.

Para quem já estava na fila de algum consulado, é importante apresentar o comprovante da inscrição e o número associado.

Essas mudanças impactam milhões de descendentes de italianos em todo o mundo, especialmente milhares de ítalo-brasileiros que estavam se preparando para solicitar o reconhecimento de sua cidadania. Dados recentes indicam que milhares de reconhecimentos de cidadania foram realizados em anos anteriores, mas o número poderia ser maior se não houvesse longas filas nos consulados.

Portanto, quem está considerando entrar com um pedido judicial de cidadania italiana deve buscar informações claras e orientações de profissionais especializados, garantindo assim que o processo seja seguido corretamente junto ao Judiciário italiano.