"Debate Crucial: Hora Extra para Motoristas de Caminhão em Foco na Audiência Pública!"

Na próxima terça-feira, 4 de novembro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma audiência pública em Brasília para discutir o cálculo de horas extras para motoristas de caminhão que recebem comissões sobre o valor do frete. O evento começará às 8h45 e será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

O foco da audiência é a forma de calcular as horas extras desses motoristas. A questão que gerou debate na Justiça do Trabalho é se a remuneração das horas extras deve seguir a diretriz estabelecida pela Súmula nº 340 do TST. Essa súmula assegura que trabalhadores que têm controle de horário e são pagos por comissões têm direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre as horas extras. O cálculo é feito com base no valor-hora das comissões, considerando o total de horas trabalhadas.

Especialistas e profissionais do setor serão convidados a contribuir com suas experiências e conhecimentos para apoiar a decisão do Tribunal. Entre os participantes estão representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores da área de transporte de cargas, além de instituições públicas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também estarão presentes.

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, que relatará o caso em questão. A decisão que o Pleno do TST tomar terá um efeito vinculante, o que significa que o posicionamento será aplicado a casos semelhantes em todo o Brasil.

Programação:

• Abertura e apresentação das regras da audiência: 8h45.
• Painéis de exposição: a partir das 9h.

A ordem dos expositores será divulgada após a conferência da documentação necessária.

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Essa audiência promete ser um passo importante para esclarecer questões que afetam significativamente os motoristas de caminhão e melhorar a compreensão sobre a legislação do trabalho nesse setor.

Para mais informações, como detalhes da audiência e outras novidades, fique atento aos canais oficiais do TST.