Como a Bíblia Inspira a Proteção Completa das Crianças: Uma Reflexão Necessária

Opinião

A crescente discussão sobre a inserção de conteúdos religiosos no ensino público demanda uma análise cuidadosa das normas constitucionais que garantem a liberdade de crença e a laicidade do Estado. Não se trata apenas de avaliar a possibilidade de acesso a textos sagrados, mas de investigar se a apresentação acrítica de ensinamentos doutrinários se encaixa no âmbito pedagógico ou se, na verdade, representa uma forma de coerção e maus-tratos.

Impor a adoção de conteúdos religiosos com um viés normativo — sem uma abordagem crítico-histórica — pode ser considerado violência simbólica. Quando textos religiosos são ensinados não como objetos de análise, mas como normas que devem ser seguidas, corre-se o risco de legitimar práticas discriminatórias e de violência. Por exemplo, a recitação de passagens bíblicas sem contextualização adequada pode reforçar preconceitos e ferir os princípios de respeito e dignidade, especialmente em relação a gênero e orientação sexual.

Além disso, a leitura de trechos que subordinam a mulher, como a proibição de ensinar ou exercer autoridade, pode ser constrangedora para estudantes e vai de encontro a valores éticos fundamentais. A imposição de conteúdos religiosos no ambiente escolar não só fere a neutralidade religiosa, como também invade a competência da família, que, segundo a Constituição, tem o direito inviolável de orientar a formação espiritual de seus filhos.

Essa prática ultrapassa o papel da escola e interfere na autonomia familiar, além de desrespeitar tratados internacionais que garantem o direito à liberdade de pensamento e religião. A Constituição Federal estabelece o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que deve ser priorizado em qualquer contexto.

Além das diretrizes constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime submeter menores a constrangimentos. A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade e deve ser respeitada nas instituições educativas.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também reflete essa preocupação. A corte já declarou a inconstitucionalidade de leis que impuseram a presença obrigatória da Bíblia em escolas, entendendo que tal imposição privilegia uma religião em detrimento da neutralidade necessária no espaço público.

Ademais, é importante considerar o sistema de classificação indicativa, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados. A inclusão de materiais religiosos sem uma mediação crítica pode violar essa norma, comprometendo a diversidade cultural e religiosa.

Em resumo, a imposição de conteúdos religiosos na educação pública, sem um tratamento crítico e plural, representa uma violação da laicidade e da liberdade religiosa. Além de infringir os direitos fundamentais dos minorias, desvirtua a função pedagógica da escola. Preservar a diversidade de crenças e garantir um espaço educacional respeitável é não apenas uma exigência legal, mas também um imperativo ético e civilizatório.