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"Desvendando o Futuro dos Esports: O que o Mundo Pode Ensinar sobre a Profissionalização no Brasil"

A Evolução do Mercado de Esports e a Importância da Profissionalização

Nos últimos anos, o mercado de esports tem passado por uma rápida transformação, focando na profissionalização. Essa evolução não se limita apenas ao aumento dos investimentos e à popularização dos jogos competitivos, mas também à criação de estruturas jurídicas e contratuais que respaldam relações essenciais, como aquelas entre jogadores e seus agentes.

Um recente guia sobre o relacionamento com agentes no ambiente de esports na Europa, Oriente Médio e África (EMEA) exemplifica boas práticas e pode servir de modelo para o Brasil. Embora não exista uma regulação formal para agentes nesse ecossistema, a elaboração do guia reflete uma preocupação com segurança jurídica, ética e transparência. Ele tenta suprir a falta de normas específicas, destacando a necessidade urgente de estruturas regulatórias adequadas ao mercado.

O Brasil, que viu um crescimento expressivo nesse setor, precisa de diretrizes que regulem a atuação de agentes. Com um grande número de transações envolvendo atletas em jogos como League of Legends, Valorant, Free Fire e CS2, a necessidade é evidente.

O guia ressalta que a contratação de agentes, embora não obrigatória, é crucial para garantir que os jogadores recebam apoio na negociação de contratos, gestão de imagem, questões tributárias e na construção de suas carreiras. Além do suporte técnico e jurídico, o papel do agente deve incluir o auxílio no bem-estar do atleta, promovendo um equilíbrio saudável em sua rotina e auxiliando em suas metas.

Esse enfoque multidisciplinar enfatiza que a relação entre jogador e agente deve ser transparente e justa, com contratos bem estruturados e profissionais capacitados atuando no setor.

O guia também oferece orientações práticas que merecem atenção:

• Seleção do agente: Não há um processo formal para licenciamento, permitindo que qualquer pessoa atue como agente, incluindo familiares.
• Decisões: O agente não pode tomar decisões sem a aprovação do jogador, e cláusulas contratuais podem limitar suas funções.
• Remuneração: As comissões variam de 5% a 10%, mas o pagamento fixo mensal é uma opção. O ideal é que o jogador pague diretamente ao agente, evitando intermediários.
• Proteção de menores: Para jogadores abaixo de 18 anos, é necessário envolver os responsáveis nas negociações.
• Riscos comuns: O guia menciona conflitos de interesse, taxas não declaradas e pressões para renovação contratual.
• Compliance: Agentes devem respeitar normas, como não negociar com outros times sem autorização durante a temporada.

Dessa forma, a profissionalização dos esports demanda não só investimento, mas também a consolidação de relações contratuais justas. A adoção de boas práticas, como as sugeridas no guia, pode ajudar o mercado brasileiro a evoluir de maneira segura e sustentável, fomentando um debate regulatório mais amplo que envolva clubes, agentes e atletas.

Além dos aspectos mencionados, é vital que todos os envolvidos considerem o impacto do direito e da tecnologia nos esports. Temas como o Direito Digital e proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são essenciais para garantir a privacidade dos jogadores. A proteção da propriedade intelectual e a conformidade com as leis trabalhistas também são cruciais na formalização das relações entre jogadores, agentes e clubes.

Com uma análise cuidadosa e a orientação de profissionais capacitados, é possível mitigar riscos e garantir a segurança jurídica nas relações comerciais dentro do mercado de esports.