Vitória da Liberdade: Juíza Bloqueia Lei que Impunha Cartazes Contra o Aborto em Hospitais!
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a lei municipal 8.936/25, que exigia a fixação de cartazes contrários ao aborto…
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou seu apoio integral ao Projeto de Lei (PL) 51/2023,…
Inscrições Abertas para o Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça A Faculdade Baiana de Direito está com inscrições…
O setor de turismo é vital para a economia global, movimentando bilhões de reais anualmente. Entretanto, as empresas desse ramo…
O subsídio de refeição, em geral, está atrelado à prestação real de trabalho. Esse benefício serve como compensação para os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar a interpretação de contratos antigos de direitos autorais em um caso envolvendo Roberto…
Os servidores públicos municipais de Barbosa Ferraz agora têm direito a uma folga remunerada no dia do seu aniversário, um…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que negou a abertura…
A crescente digitalização tem trazido à tona preocupações sobre a divulgação inadequada de dados pessoais, afetando milhões de consumidores. Empresas…
Justiça Tributária Na última coluna, iniciei uma série de três partes que explora as diferenças entre infrações fiscais e delitos…