Participe da Nova Coletânea de Artigos Jurídicos: Inove no Debate sobre Direito e Democracia!
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Direito
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Descubra as Polêmicas do Direito Tributário em Nosso Imperdível Workshop!
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 29 de maio um workshop intitulado…
Liberdade para Pets: Agora é Lei! Crie Animais de Pequeno Porte em Apartamentos do Rio!
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Revolução na Educação: Escolas Agora Precisam Compartilhar Direitos sobre Educação Especial!
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Descubra os Novos Benefícios para Brasileiros de 60 a 65 Anos!
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Novos Desafios no Direito do Consumidor: O Que Você Precisa Saber!
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Papa Francisco, ainda cardeal, foi o grande aliado de cearense em projeto de mestrado em Direito!
Na última segunda-feira (21), a notícia do falecimento do papa Francisco trouxe à memória do professor cearense José Luís Lira…
Justiça Decide: Advogados Perdem Mandato por Excesso na Defesa!
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a destituição compulsória de advogados que atuavam na…