Descubra Seus Direitos: Férias Proporcionais Mesmo com Dispensa por Justa Causa!
Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a relatoria da ministra Liana Chaib, decidiu que uma…
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Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil Ambiental A responsabilidade civil por danos ambientais é regida por um conjunto jurídico específico…
Discussão sobre o Frete entre Estabelecimentos e seus Efeitos nos Tributos PIS/Cofins no Setor Agronegócio Neste artigo, abordaremos um tema…
A estocagem de gás natural está se tornando uma realidade no Brasil, com o objetivo de alinhar-se às práticas internacionais…
A segunda turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, anular o registro que conferia…
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Abril Indígena: Justiça Reconhece Direito à Consulta Prévia para Indígenas em Projetos de Infraestrutura No último dia 10 de abril…