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“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma seção dedicada a esclarecer questões sobre trabalho, finanças pessoais e impostos. Nesta edição, destacamos…
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O Toron Advogados foi destacado como o principal escritório de direito penal do Brasil em 2025 por uma renomada publicação…
Nos dias 20 e 21 de março, ocorreu a 2ª edição do Congresso “Direito Civil em Debate: entre a Norma…
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) alcançou um marco significativo ao ter seu primeiro programa de…
O campo do Direito tem exigências específicas, sendo uma delas a necessidade de explicabilidade. Isso significa que o conteúdo jurídico…
Diário de Classe O constitucionalismo contemporâneo transforma a prática político-jurídica, e a Constituição de 1988 é um exemplo marcante desse…
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A promulgação da Lei nº 14.181/2021 marcou um avanço significativo na proteção de consumidores superendividados. Essa legislação estabelece a obrigatoriedade…
Princípio do In Dubio Pro Reo no Direito Penal No âmbito do Direito Penal, é fundamental que as condenações sejam…