A Constituição de 1988 foi um marco na história do Brasil, inaugurando um sistema que prioriza os direitos do cidadão….

A lei federal nº 11.738/2008 garante que os professores tenham direito a 1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse….

A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, passou por alterações significativas em 2021 com a promulgação da…

Na última sessão da Câmara Municipal de Cáceres, realizada no dia 31 de março, foi aprovado o projeto de Revisão…

Nesta segunda-feira (31 de março), dois estagiários de Direito foram detidos em uma investigação que gira em torno de diversos…

Democracia e Autoritarismo: A Constituição como Limite ao Poder Em tempos de instabilidade institucional e de propostas que podem inclinar-se…

Direitos Fundamentais na Execução Penal A aplicação do teste de proporcionalidade na execução penal é um tema que, embora relevante,…

Paula Baptista foi uma figura proeminente na história do Direito no Brasil, especialmente na Faculdade de Direito do Recife. Em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um julgamento recente, que o direito à execução de reparação de danos ambientais…

Na manhã de segunda-feira, 31 de março, dois estagiários de Direito foram detidos em uma operação policial em Ceilândia. Os…