Descubra o Impacto do Curador na Gestão de Empresas com Sócios Interditados!
O Código Civil brasileiro estabelece, no artigo 972, que a capacidade civil plena é essencial para o exercício de atividades…
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Imperdível: Congresso de Direito Empresarial Reúne Especialistas em Abril!
A Liga de Arbitragem da Universidade Federal do Ceará (UFC) organizou a II Edição do Congresso LiArb de Arbitragem, Direito…
Futureiros da Justiça: Estudantes de Direito Encantados com o Mundo Jurídico em Visita ao Museu e Plenário do TJPB!
Na última sexta-feira (11), estudantes do 3º e 4º períodos do curso de Direito da Fesp Faculdades tiveram uma experiência…
Vitória Legal: Público Agora Pode Levar Comida e Bebida para Espaços Abertos!
A Justiça decidiu, no dia 9, que não será mais permitido restringir a entrada de cidadãos no Cais Embarcadero com…
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública importante que busca apoiar cidadãos em situação de vulnerabilidade social….
PL 982/25: O Fim do Exame de Corpo de Delito e suas Implicações para os Acusados
1. Introdução O Projeto de Lei 982/25, proposto por uma deputada federal, busca dispensar o exame de corpo de delito…
Kopenhagen em Tempos Difíceis: Exclusividade na Língua de Gato é Retirada!
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu anular o registro da marca “língua de gato” pertencente à…
Descubra Seus Direitos: Férias Proporcionais Mesmo com Dispensa por Justa Causa!
Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a relatoria da ministra Liana Chaib, decidiu que uma…
Como Garantir Justiça e Compensação por Danos Ambientais: Descubra Seus Direitos!
Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil Ambiental A responsabilidade civil por danos ambientais é regida por um conjunto jurídico específico…
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Discussão sobre o Frete entre Estabelecimentos e seus Efeitos nos Tributos PIS/Cofins no Setor Agronegócio Neste artigo, abordaremos um tema…