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O lançamento do livro “Código de Defesa do Consumidor Comentado – 2025” ocorrerá no dia 24 de abril, às 17h30,…
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Surpreendente! Novas Regras Podem Liberar Porte de Armas para Advogados!
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado brasileiro aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei nº 2.734, de…
Desvendando a Intentona: O Que a Legislação Realmente Diz?
Em um artigo publicado em 7 de janeiro de 2024, discutimos o episódio ocorrido em 8 de janeiro de 2023,…
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A reparação de bens é uma prática que marcou fortemente o passado, especialmente em muitos bairros, onde eram comuns profissionais…
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O Concurso para o Banco do Brasil está com novidades! Informações preliminares indicam que a instituição pode ter iniciado o…
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Vitória para Pessoas com Autismo: Novo Direito a Assento Preferencial e Liberdade para Levar Comida em Estabelecimentos!
A Lei nº 13.637/2025 estabelece um importante avanço para as pessoas com autismo, garantindo o direito de acessar e permanecer…
Escândalo Jurídico: Empresa Paga Preço Alto por Usar Provas Falsas em Litígios!
Estelionato Intelectual: O Caso da Consultoria e a JBS Uma empresa de consultoria de Belo Horizonte envolveu-se em uma polêmica…