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Sem Benesses para Seguradoras Quando uma seguradora indeniza um sinistro, ela não assume as prerrogativas processuais que a lei assegura…
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Perda Impactante: Reconhecido Jurista Alemão Deixa Legado Inesquecível Aos 93 Anos!
Luto na Comunidade Jurídica: Falecimento de Claus Roxin Faleceu na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro, o renomado jurista alemão…
Liberdade à Prova: Como Contornar Decisões Judiciais Sem Consequências!
Entre os planos destacados nas anotações do General Augusto Heleno, havia a proposta de solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU)…
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Mobilização em Defesa do Banco Central: Protesto Contra sua Transformação em Instituição Privada Amanhã!
Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, às 14h, será realizado um ato público em frente ao Anexo II do Senado Federal,…
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Novo Concurso em Foco: Comissões Formadas e Novidades à Vista!
No dia 20 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma portaria que cria as comissões responsáveis pelo…
Estágio Imperdível: Convocação para Candidatos Aprovados em Direito na Procuradoria da República no Maranhão!
A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) anunciou a convocação de um candidato aprovado no processo seletivo de estágio em…
Os Segredos das Empresas Familiares no Brasil: Desafios e Consequências no Direito de Família
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no Brasil, garantindo…